Secretários estaduais de Justiça e Ressocialização rejeitam retirada da Segurança Pública das mãos de Moro

Apenas um dia após secretários estaduais da área da segurança de todo País - entre eles o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua - reunirem-se com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para pedir a recriação do Ministério da Segurança Pública, os secretários estaduais de Justiça e Administração Penitenciária encontraram-se com o presidente para solicitar exatamente o contrário, que a pasta siga integrada com o Ministério da Justiça.

Pedro Eurico, secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, é também presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), que tinha agenda marcada com Bolsonaro nessa quinta-feira (23) para tratar da regulamentação da Polícia Penal. Na ocasião, o grupo entregou ao presidente da República uma carta com demandas relacionadas à recriação da pasta de Segurança Pública.

"Em um contexto em que os dispositivos da lei do Sistema Único de Segurança Pública clamam pela integração de forças, onde a busca pela redução da criminalidade e da violência devem ser pautadas pela união de esforços em prol do interesse público, a separação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de inoportuna, frente aos consideráveis avanços alcançados ao longo dos últimos 12 meses, cria elementos de desconformidade em um cenário de redução nos gastos públicos e responsabilidade na austeridade fiscal", diz um trecho do documento.

FERRAMENTA EFICAZ

A carta dos secretários diz, ainda, que a reintegração do ministério da Segurança à pasta da Justiça tem sido "uma ferramenta eficaz" para a gestão pública.

"O MJSP, reintegrado há um ano, vem correspondendo às expectativas da sociedade brasileira e dos poderes constituídos, demonstrando ser, aos gestores de segurança pública, uma ferramenta eficaz para a gestão pública e o seu aprimoramento técnico. Diante da atual conjuntura, o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), representando os Estados da Federação, declaram que a forma mais eficaz de garantir recursos e políticas na área de segurança e sistema prisional, é a manutenção da estrutura atualmente existente sob a gestão e coordenação do Ministro de Justiça e Segurança Pública", conclui o texto.

Pedro Eurico foi procurado pelo JC para comentar o encontro com o presidente Bolsonaro, mas afirmou que não poderia falar porque estaria entrando em um voo.