Juízes de Pernambuco e São Paulo criticam declarações de Gilmar Mendes no Recife

Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE. Foto: Roberto Jayme/ Ascom TSE   Duas associações de magistrados, uma de Pernambuco e outra de São Paulo, emitiram notas oficiais criticando as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, após sua passagem no Recife. Mendes esteve na capital pernambucana nesta segunda (19) e, antes de chegar, concedeu uma entrevista ao Jornal do Commercio - publicada também nesta segunda, tanto no jornal impresso quanto aqui, no blog da coluna Pinga-Fogo. A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) criticou diretamente as declarações de Mendes ao JC - que já haviam provocado a reação de um procurador da Lava Jato. Na entrevista, Mendes afirmou que "Deus nos livre sermos governados por juízes". Disse que o Brasil produziu uma "geringonça", com "um Judiciário hipertrofiado" e "um Ministério Público hipertrofiado" e um sistema político não funcional. Mas que, segundo ele, se o MP ou Judiciário administrassem o Deserto do Saara, faltaria areia - em uma referência à frase do economista Friedrich Hayek.  

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  "Basta dizer, por exemplo, que o País gasta, entre Justiça estadual e federal, R$ 800 milhões para pagar auxílio-moradia a todos os juízes e isso decorre de uma liminar do ministro (do STF, Luiz) Fux e que até hoje não foi para o plenário do Supremo. Que vantagens são concedidas a servidores do Ministério Público que não seguem o princípio da legalidade. Portanto faltaria areia, realmente, se tivéssemos que administrar o Deserto do Saara", afirmou Gilmar Mendes.   A REAÇÃO DOS MAGISTRADOS A Apamagis, em sua nota, faz uma referência direta à entrevista ao JC. Já a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), criticou as declações de Mendes no evento. A seguir, a nota oficial da Apamagis. Logo depois, a da Amepe.  

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  Quando há Justiça Causa estranheza o fato de as expressões pejorativas aos juízes e à Justiça serem efetivadas num dos momentos mais tormentosos da História brasileira, quando o Judiciário tem se mostrado absolutamente irretocável na atividade jurisdicional, observando e fazendo observar os preceitos constitucionais mais importantes como separação dos Poderes, amplitude do direito de defesa, igualdade perante a Lei e transparência. Em pleno século XXI, não se pode imaginar que a Justiça seja praticada em castas diferenciadas, tratando os acusados de acordo com a conveniência política ou ideológica. Felizmente, não é assim que pensa a imensa maioria de juízes, desembargadores e ministros, incluindo os da Suprema Corte. O Judiciário não é uma “geringonça”. Ao contrário, é uma instituição séria, cujo maior propósito é o de distribuir o mais elementar dos direitos do cidadão: a Justiça. Aos que potencialmente se sentem ameaçados por eventuais detentores de poder político, cabe destacar a passagem em que um simples moleiro se opôs à tirania de um déspota que o ameaçava: “Tomar-me o moinho? Só se não houvesse juízes em Berlim”. Há no Brasil mais de 15 mil magistrados que não se vergarão a ameaças de qualquer espécie e cabe à APAMAGIS assegurar que seus integrantes possam exercer a magistratura em sua plenitude, curvando-se apenas às leis e à Constituição Federal. São Paulo, 19 de junho de 2017. Oscild de Lima Junior Presidente da Apamagis  

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Agora leia a nota da Amepe:   A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), que congrega 550 magistrados estaduais, vem a público repudiar as declarações do ministro Gilmar Mendes proferidas nesta segunda-feira (19) em evento empresarial no Recife, nas quais criticou a atuação de juízes e promotores de justiça no âmbito da Operação Lava Jato.  Nos últimos tempos, a postura do Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado, na medida em que antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele; viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao atuar em processos em que o escritório de sua esposa tem interesse direto ou indireto; tem atuação político-partidária quando é flagrado em conversa telefônica com um senador da República, trabalhando pela aprovação de uma lei que ele mesmo posteriormente terá a competência de apreciar a constitucionalidade.  A respeito do auxílio-moradia, o Ministro critica a decisão de um outro magistrado do STF, quando, na verdade, a questão da remuneração da magistratura deve ser debatida de uma forma transparente e de acordo com a Constituição Federal. A propósito, a LOMAN veda que um magistrado tenha qualquer outro tipo de receita ou atividade a não ser de magistério superior, enquanto todos sabem que sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, é sócio do Instituto do Direito Público de Brasília,  que, segundo a imprensa, recebeu patrocínio de empresa investigada no maior escândalo de corrupção da história. Como afirmou o próprio Ministro, todos estão sujeitos à Lei: ele pode até não se submeter ao Conselho Nacional de Justiça, mas se submete à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Não existe uma "república" e muito menos uma "ditadura dos juízes e promotores" como afirmou o Ministro. O que existe por parte da esmagadora maioria dos juízes e promotores brasileiros é o firme propósito de combater a corrupção, uma chaga que se alastra e que corrói nossa democracia. Emanuel Bonfim Presidente da AMEPE