Igor Maciel
Publicado em 24/04/2020 às 12:30
O pronunciamento de Sergio Moro, anunciando a saída do ministério da Justiça é gravíssimo. Não foi apenas um balanço das ações que foram realizadas. Moro citou acontecimentos que configuram crimes muito sérios por parte do presidente da República. Repito, é grave.
Sergio Moro confirmou que o interesse de Bolsonaro sempre foi interferir politicamente no ministério e nas investigações da Polícia Federal.
“O presidente me disse, mais de uma vez, que ele precisava ter uma pessoa pra quem ele pudesse ligar, pra pedir relatórios de inteligência e ter informações sobre investigações”, afirmou Moro. Isso pode configurar a intenção de cometer crime contra a Administração da Justiça, popularmente conhecido como Obstrução de Justiça ou, pode ser enquadrado como crime de advocacia administrativa. Para entender, é o artigo 321 do Código Penal:
"Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.
É sério.
Vale lembrar também que Moro disse que não assinou a exoneração do diretor Maurício Valeixo e a assinatura eletrônica dele foi colocada lá sem autorização. Isso configura falsidade ideológica.
Em ambos os casos, há possibilidade de enquadrar o presidente em crimes de responsabilidade.