Depois que a prefeitura de Bom Conselho, no Agreste de Pernambuco, dispensou licitação e destinou R$ 1,2 milhão do Fundo Municipal de Educação para pagar artistas que vão se apresentar no São João da cidade, o Tribunal de Contas do Estado se posicionou e pediu explicações.
Após a denúncia, publicada no Blog de Jamildo originalmente, a coluna cobrou um posicionamento dos órgãos competentes, ontem.
O problema não é fazer a festa, o problema não é pagar o cachê que os artistas colocam na tabela deles. Se é moral ou não pagar mais de R$ 300 mil por um show é algo que cabe ao prefeito e seus munícipes.
Mas, fazer isso tirando dinheiro do Fundo Municipal de Educação, enquanto o próprio município foi acionado recentemente para reformar uma escola que estava com risco de desabamento, pode ser um desvio de finalidade gravíssimo.
Principalmente porque a mesma gestão já recebeu notificação, este ano, do TCE, para reformar uma escola que estava com risco de desabamento na cidade.
E isso precisa ser apurado.
Abaixo, a nota do Tribunal de Contas do Estado, que mais uma vez se mostra ágil no cuidado com o dinheiro público:
Assim que tomou conhecimento do procedimento de inexigibilidade de licitação, publicado ontem no Diário Oficial, para contratação de shows pela prefeitura de Bom Conselho, o Tribunal de Contas do Estado, por meio conselheira relatora Teresa Duere, enviou ofício à Secretária de Educação do município, Cibelly Cavalcante, solicitando informações sobre a origem/fonte dos recursos que serão utilizados para pagar os artistas, e demais despesas relativas às festividades juninas, bem como a dotação orçamentária que embasa os referidos gastos.
A relatora deu um prazo de cinco dias para envio desses dados.
Numa ação complementar, e em conjunto com a relatoria, a Gerência de Auditoria de procedimentos licitatórios do TCE também pediu à Secretaria de Educação, esclarecimentos e documentos sobre a contratação, que devem ser enviados até a próxima segunda-feira, para uma análise mais detalhada do procedimento, por parte da equipe de auditoria do Tribunal.