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Cena Política

Por Igor Maciel
STF

MORAES decreta PRISÃO imediata do ex-deputado Daniel Silveira; Veja decisão do STF

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF por ameaças contra os integrantes do tribunal a oito anos e nove meses de prisão

Cadastrado por

Beatriz Galvão

Publicado em 23/05/2023 às 16:16 | Atualizado em 24/05/2023 às 10:17
Alexandre de Moraes votou pela regionalização do pagamento do Piso da Enfermagem - Nelson Jr./SCO/STF

Nesta terça-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) iniciará imediatamente o cumprimento de sua pena em regime fechado. 

O QUE ACONTECEU? 

De acordo com a determinação de Moraes, o ex-deputado deverá iniciar imediatamente o cumprimento da pena de oito anos e nove meses de prisão, que lhe foi imposta pela Corte em abril do ano passado.

Essa decisão ocorre após o STF, por maioria, considerar inválido o perdão da pena concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

STF DERRUBA PERDÃO DE BOLSONARO A DANIEL SILVEIRA

Em maio deste ano, o STF decidiu, por uma votação de 8 a 2, anular o decreto emitido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu perdão a Daniel Silveira.

O presidente do STF, Fux, argumentou que os crimes contra o Estado de Direito devem ser considerados como crimes políticos e não podem ser anistiados.

Ele enfatizou que o Estado Democrático de Direito é uma cláusula fundamental e não pode ser suprimida por emendas constitucionais.

O ministro Gilmar Mendes, o mais antigo no tribunal, afirmou que não viu justificativas para o perdão e criticou a suposta "comoção" social alegada pelo governo como motivo, afirmando que isso se aproxima de uma realidade alternativa.

Na semana anterior, outros seis ministros já haviam votado para derrubar o decreto; Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Para essa ala, Bolsonaro cometeu desvio de finalidade, além de uma tentativa de atacar o Judiciário ao criar uma zona de impunidade a seus aliados por meio do indulto presidencial. 

RELEMBRE CASO: 

Em abril de 2022, o STF condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ameaças aos membros do tribunal.

No dia seguinte, o deputado recebeu um perdão concedido pelo então presidente Bolsonaro.

Na ocasião, o presidente afirmou que a decisão tinha como objetivo "dar um exemplo ao Supremo Tribunal Federal".

A concessão do perdão é uma prerrogativa do presidente da República para anular uma condenação. No entanto, essa medida gerou opiniões divergentes.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) afirma que essa decisão viola a Constituição.

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