Dos 33 projetos enviados em pacote pelo Executivo para apreciação do Legislativo, 30 já foram aprovados pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe. Um dos projetos que ainda não foram aprovados é o que redistribui os valores do ICMS para as prefeituras de Pernambuco.
Acontece que o projeto precisa ser aprovado pelos deputados para que 170 municípios mais pobres recebam mais dinheiro de ICMS. Esse excedente virá de 14 municípios mais ricos que receberão um pouco menos em 2024.
Calma, aí
O texto, na prática, está em sintonia com uma das mais frequentes argumentações do principal partido da oposição local, o PSB: “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”.
Mesmo assim, integrantes da oposição pediram que o projeto não fosse colocado em votação junto com os outros. Estariam preocupados com a redução nos repasses para as cidades mais ricas.
Ricos
Recife, por exemplo, recebeu R$ 937 milhões do governo de Pernambuco em 2023 e, com o projeto, receberia “apenas” R$ 19 milhões a mais. O aumento é menor que a inflação do período.
O mesmo acontece com Caruaru, que recebeu R$ 131,8 milhões em 2023 e nesse cálculo vai receber “só” R$ 134,5 milhões em 2024. O aumento também é menor que a inflação.
Mas estamos falando de municípios que conseguem arrecadar impostos de outras maneiras e não dependem do Palácio.
Pobres
Na outra ponta, a dos mais necessitados, cidades cujos prefeitos vivem de pires na mão dependendo do Fundo de Participação dos Municípios para continuar existindo, o projeto que os deputados da oposição pediram para “analisar melhor” fará com que cidades como Manarí, com um dos piores níveis de IDH do país, saia de um repasse de R$ 4,7 milhões em 2023 para R$ 8 milhões em 2024. Quase 100% a mais.
Jurema, outra cidade com IDH baixíssimo, sai de R$ 3,9 milhões para R$ 6,1 milhões. Para quem defende justiça social, parece bom.
Aristóteles
A frase sobre “tratar os desiguais como desiguais na medida de sua desigualdade” não é uma criação da esquerda brasileira e muito menos do PSB. A expressão é parte do princípio de igualdade aristotélica. Sim, daquele sujeito conhecido como o filósofo que deu as bases para o mundo ocidental como conhecemos.
A ação aristotélica, baseada em ética, coragem e prática do bem, pode ser muito mais complexa do que a teoria, entende-se, mas os que vivem na parte inferior dessa balança têm pressa.
Problema venezuelano
Nicolás Maduro, o ditador da Venezuela, pode criar um problema imenso para o Brasil. Nós sempre nos beneficiamos da imagem de uma diplomacia neutra em conflitos e voltada para a resolução dos atritos internacionais.
Independente da proximidade entre Lula (PT) e Maduro, é absolutamente improvável que o governo brasileiro embarque na fanfarronice amalucada e inconsequente do vizinho que quer anexar o território da Guiana.
Mas, se algo acontecer de verdade, teremos que intervir para evitar que os EUA façam isso. Ou vai parecer que não conseguimos tomar conta de nossa zona de influência.
Seria muito ruim para as pretensões brasileiras de integrar o Conselho de Segurança como membro permanente, por exemplo. Apenas para citar um prejuízo.
“Imperialismo guianense”
Maduro é um personagem carregado de estupidez tão profunda e está tão cheio de si que é capaz de subverter a realidade para atender seus próprios interesses sem qualquer sinal de constrangimento. Em discurso, há alguns dias, afirmou que a Guiana era um “país imperialista”.
A Guiana tem 700 mil habitantes e uma força militar menor do que o já deficitário efetivo policial de Pernambuco.
Imagine o que Maduro pensa do Recife, com 1,4 milhão de habitantes.