Cláudio Humberto
Publicado em 14/10/2020 às 9:43
O conchavo para convocar o Congresso durante o recesso nada tem com o súbito interesse de mostrar serviço, nem muito menos aprovar reformas. Trata-se de uma jogada para acrescentar 40 dias "úteis" às presidências de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia no Senado e Câmara, dando-lhes mais tempo para "articular" a alteração da Constituição a fim de se reelegerem. A ideia é votar a proposta em meio às festas de fim de ano, quando as atenções não estarão voltadas para o Congresso. O recesso de fim de ano começa em 23 de dezembro e acaba em 1º de fevereiro, quando Senado e Câmara elegerão seus novos dirigentes.
Restam aos desesperados Alcolumbre e Maia uma centena de dias como presidentes. O problema é que não têm os votos necessários. A reeleição dos membros das mesas diretoras na mesma legislatura é expressamente proibida pela Constituição, daí a "armação" da dupla. Alcolumbre e Maia ainda não sondaram líderes. Nem adiantaria: "Não vejo respaldo para isso", diz o Líder do Progressistas, Arthur Lira (AL).
A reforma trabalhista foi diretamente responsável pela queda de 32% no número de ações movidas na Justiça do Trabalho apenas excluindo "ações temerárias e infundadas" que deixaram de tramitar. A avaliação é dos fundadores do Instituto Aja, o juiz federal Carlos Haddad e Luís Pedrosa, que destacam a celeridade promovida pela mudança e o fim do incentivo para as "pessoas que buscam o enriquecimento ilícito". Pedrosa lembra que a reforma não coagiu profissionais de buscarem a Justiça, mas os priorizou, reduzindo "o número de casos oportunistas".
Carlos Haddad considera que, além da agilidade, o processo ficou "mais transparente, tanto para empresas, quanto para trabalhadores". Segundo o TST, os 2,2 milhões de processos em curso em 2017, antes da reforma, caíram para 1,5 milhão depois de um ano de vigência da lei.
O relacionamento entre os deputados João Campos (PSB) e Tábata Amaral (PDT) colocou ambos em ponte aérea frequente, entre São Paulo e Recife, mas ao contrário de outros parlamentares, sem o uso do cotão.
Segundo cálculos da ONG Contas Abertas, mais de 80% de todo o Orçamento do Congresso Nacional é gasto com o pagamento da folha de pessoal ou de encargos sociais: são mais de R$ 8 bilhões por ano.
Esvaziada desde a última quinta-feira (8), a Câmara dos Deputados só vai retomar votações no próximo dia 20, segundo a agenda da presidência da Casa. E tudo por sessão virtual de votações, claro.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) avalia que uma "tempestade perfeita" favoreceu André do Rap. Para ele, erraram o legislador, a polícia que não monitorou o bandidão, o ministério público e, claro, a Justiça.
Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, o traficante André do Rap não deveria ser solto, é um perigo para a sociedade, mas a lei que o beneficiou é bem-vinda e extremamente necessária em um País onde um terço dos seus 800 mil presos não têm culpa formada.
As divergências entre os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio são apenas circunstanciais. Quando presidente do STF, Marco Aurélio foi o principal "cabo eleitoral" da indicação de Fux ao Superior Tribunal de Justiça.
"Não bastam meras ilações decorrentes de apoio a correligionários", justificou o ministro Mauro Campbell (TSE), tornando o prefeito Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro, elegível outra vez.