Cláudio Humberto
Publicado em 17/09/2021 às 6:28
O Brasil deve passar por silenciosa revolução após a medida provisória nº 1069/21, assinada na segunda (13), que libertou o etanol do controle da Petrobras e das distribuidoras/atravessadoras de combustíveis. A principal consequência será a queda de preços. Afinal, a Petrobras não fixará mais o valor a ser pago pelo consumidor pelo etanol, o produtor se livra das distribuidoras sanguessugas e, como cereja do bolo, o ICMS do etanol, em alguns estados, custa até metade do ICMS da gasolina. O desafio dos produtores de etanol, para ganhar apoio dos brasileiros, será materializar na bomba a aguardada redução de preços. A expectativa é que a venda direta reduza os preços e, com isso, o etanol se transforme finalmente no combustível preferido dos brasileiros. Desde 2009, a intermediação rendeu bilhões às distribuidoras, e representa acréscimo mínimo de 15% no preço final para o consumidor. Produzindo apenas notas fiscais, as distribuidoras receberam da ANP a exclusividade na venda de combustíveis aos postos.
Quando presidiu o Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP, foto) costumava travar indicações de embaixadores ou de dirigentes de agências reguladoras, para forçar o governo a atender, digamos, as suas demandas. Repete agora velha atitude na indicação de André Mendonça para a vaga de Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça não sofre restrições no Senado ou STF. É apenas a bola da vez nas "pendências" do atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O cargo de ministro do STF está vago há 65 dias e já se fala em Augusto Aras para substituir a indicação do ex-ministro André Mendonça. No Planalto prospera a certeza de que o "se achão" Alcolumbre achava que deveria ter sido consultado sobre a escolha do presidente. Outra razão para o boicote seria uma vingança contra o fato de o mesmo Alcolumbre não ter sido convidado para o ministério de Bolsonaro.
A direção nacional e os líderes do Pros no Congresso pediram celeridade na avaliação do ex-ministro André Mendonça para o STF. O Senado tem o papel de sabatinar e aprovar ou rejeitar e não de postergar a indicação.
O substitutivo do relator Arthur Oliveira Maia (BA) conseguiu piorar a proposta original da reforma administrativa, que já não reformava coisa alguma, adiando medidas urgentes para futuras gerações de servidores.
A reforma administrativa vai manter regalias, privilégios, mordomias e penduricalhos do setor público, mas ainda tem sindicalista reclamando de barriga cheia. Chamam-na enganosamente de "afronta à democracia".
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, será observador da eleição na Rússia, que usa o voto impresso. A expectativa é pela avaliação do ministro, militante contra a impressão do voto.
Nem 24h depois de o TSE afirmar que vai investigar se manifestações do 7 de setembro foram financiadas, partidos políticos divulgam patrocínio a ato por impeachment de Bolsonaro: "se vai investigar, que investiguem todos os financiamentos", criticou a deputada estadual Janaina Paschoal.
Opositores foram ao STF para obrigar Alcolumbre a marcar a sabatina de André Mendonça, alegando razões "republicanas". São uns artistas. Na verdade, eles apenas apostam que há um clima para barrar a indicação.
Opinião e recomendação todo mundo pode ter, pode falar" - Presidente Bolsonaro ao explicar, na live de ontem, que a "palavra final" sobre vacinação de adolescentes é do ministro Marcelo Queiroga (Saúde).