Os direitos do consumidor, por Edilson Vieira

Consumidor

Por Edilson Vieira
DIREITO DO CONSUMIDOR

Ia viajar para Portugal e teve o voo cancelado? Veja as orientações do Procon para não ter prejuízo

A partir desta sexta-feira (29) Portugal suspendeu os voos entre os dois países para evitar aumento no contágio da covid. Passageiros com viagem marcada para aquele país podem solicitar reembolso

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JC

Publicado em 29/01/2021 às 14:44
EUROPA Plano de reestruturação da empresa aérea foi aprovado - EDMAR MELO/ACERVO JC IMAGEM

Por conta do aumento da pandemia de covid no mundo, o governo de Portugal suspendeu, a partir desta sexta-feira (29), até o dia 14 de fevereiro, os voos entre o país europeu e o Brasil. Por conta dessa medida, muitas pessoas com viagem marcada para Portugal neste período não sabem como proceder. O Procon orienta que é possível desistir da viagem e pedir reembolso ou remarcara a data.

De acordo com Lei n° 14.034/2020, do governo federal, o reembolso do valor da passagem aérea por cancelamento de voo, no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de outubro de 2021, pode ser feito pela companhia aérea em até 12 meses, contado da data do voo cancelado. O valor será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

ALTERNATIVAS

O Procon informa que,ainda de acordo com a lei, com o cancelamento de voo, a companhia aérea deve oferecer ao consumidor alternativas ao reembolso, como reacomodação em outro voo, próprio ou de terceiro, e remarcação da passagem aérea, sem ônus, mantidas as condições contratadas.

"Se a desistência foi por parte do consumidor com data de início da viagem no período entre 19 de março de 2020 e 31 de outubro de 2021, ele poderá optar por receber reembolso, na forma e no prazo previstos em lei, sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais. Pode também optar pelo crédito de valor correspondente ao da passagem aérea, sem incidência de quaisquer penalidades contratuais", diz a nota do Procon-PE.

O crédito a que se referem as duas situações deve ser concedido no prazo máximo de sete dias, contado da solicitação pelo passageiro. O Procon-PE está à disposição para mais informações nos números: 0800 2821512 e pelo Whatsapp 3181 7000.

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