Com informações da Agência Senado
O plenário do Senado deve votar ainda esta semana o Projeto de Lei 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que propõe suspender o reajuste anual dos preços de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública provocadas pela pandemia do Coronavírus.
O projeto, caso aprovado e sancionado pelo Presidente da República, irá modificar a Lei 10.742, de 2003, que autorizou o reajuste anual dos preços de medicamentos com percentuais definidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão ligado ao Governo Federal.
O projeto é de 2020, quando esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias pela Medida Provisória 933/2020 que perdeu eficácia em 28 de julho após não ter sido votada pelo Congresso. Como este ano, o aumento dos medicamentos já entrou em vigor, em abril último, variando de 6,79% até 10,08%, de acordo com a classe terapêutica, se o Senado aprovar a suspensão do reajuste ele só será válido para o abril do ano que vem. Isto, se as medidas de urgência contra a pandemia da Covid-19 persistirem até lá.
MÁXIMO
O governo estabelece todos os anos preços máximos para cerca de 19 mil medicamentos que são publicados em uma listagem. Os valores máximos podem ser consultados nas farmácias ou através do site www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos.