Os contribuintes do Recife têm até o dia 31 deste mês para solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e garantir descontos no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do ano que vem. Isso porque quem inclui o CPF na Nota Fiscal ao adquirir serviços no município recebe um crédito, que pode ser usado para abatimento do valor do IPTU.
Em novembro próximo, durante todo o mês, a Prefeitura do Recife abre o sistema para que o contribuinte indique o imóvel que deseja utilizar o saldo de créditos para ter o abatimento no imposto. Mais de 13 mil imóveis foram indicados pelos contribuintes para receberem desconto no IPTU de 2022, somando mais de R$ 3,7 milhões em abatimento nos boletos.
Como funciona o processo de desconto no IPTU do Recife
As notas fiscais emitidas até 31 de outubro de 2022 com pedido de inclusão do CPF geram créditos para o cadastro do contribuinte assim que o pagamento do tributo é realizado pela empresa e reconhecido pelo sistema da Nota Fiscal. Uma vantagem é a possibilidade de recuperar nota de serviços já tomados no primeiro semestre do ano, como explica a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer.
“Com os créditos acumulados no ano, o cidadão poderá acessar o saldo e indicar o imóvel que vai receber o abatimento no IPTU. Dá para converter os créditos em abatimento de até 50% do valor do tributo, mas se tiver créditos superiores, ele pode escolher outros imóveis para usufruir do benefício, inclusive casa ou apartamento de terceiros. É importante reforçar que é possível, ainda, recuperar notas já tomadas. Então, dá pra ir na secretaria da escola do filho, na academia e em diversos outros prestadores de serviços para pedir a inclusão do CPF em todas as mensalidades, caso isso não tenha sido feito na hora da contratação do serviço”, explica a secretária.
Quais estabelecimentos devem emitir a nota fiscal de serviços?
Devem emitir a NFS-e estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, oficinas de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários, entre outros serviços.
Créditos têm validade de cinco anos
Outro alerta é que, caso o saldo em crédito seja baixo, ficará à escolha do contribuinte utilizar os créditos para abater no IPTU 2023 ou esperar acumular um valor maior. O saldo tem validade de cinco anos. Além disso, caso nunca tenha utilizado esse instrumento, pode haver créditos no cadastro do contribuinte, a partir de notas emitidas também nos últimos cinco anos.
Para consultar o saldo de créditos
A Secretaria de Finanças oferece dois caminhos para consultar os créditos. Pelo Portal Recife em Dia, clique no ícone da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) na área de Acesso rápido. Ao entrar na home da NFS-e, clique em “consulte seus créditos” no menu lateral. Realize o login e acesse os créditos. Caso não tenha senha de acesso, é possível criá-la. Também é possível consultar pelo Conecta Recife. Depois de logar no aplicativo, é só acessar a área de “Imóveis” e depois clicar na aba de “Meus créditos de ISS para abatimento de IPTU”.
Para indicar o imóvel
A indicação do imóvel a receber o abatimento ocorre exclusivamente durante o mês de novembro. No período, é preciso acessar o Portal Recife em Dia e, na área de Acesso Rápido, clicar em Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Caso ainda não seja cadastrado, o contribuinte precisa realizar o cadastro no local indicado. Ao logar, é só clicar no item “indicar imóveis”. No mesmo ambiente, vão aparecer os créditos disponíveis para serem utilizados no abatimento.
O cidadão que solicitar a nota fiscal de Serviços-eletrônica (NFS-e) e não for atendido poderá denunciar os estabelecimentos pela prática irregular. O canal de denúncias pelo site www.recifeemdia.recife.pe.gov.br/denunciaFiscal/