Membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), o ex-secretário de Educação de Pernambuco Mozart Neves Ramos é um dos que critica o ensino domiciliar. Já o ex-ministro da Educação Mendonça Filho concorda com o homeschooling.
Projeto de lei que regulamenta o assunto foi aprovado semana passada na Câmara dos Deputados, em Brasília, e está agora nas mãos do Senado Federal. Para virar lei, precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
PREJUÍZOS
"Sou absolutamente contrário ao homeschooling. Não condiz com as necessidades reais da educação básica brasileira, que tem problemas gravíssimos do ponto de vista da aprendizagem e da permanência dos alunos na escola. Precisamos trabalhar e colocar foco naquilo que vai promover a qualidade para a educação brasileira para todos", diz Mozart, que foi secretário de Educação de Pernambuco e reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
"O ensino domiciliar, na minha opinião, atende a uma fração muito pequena da população, mais localizada no Sul do País. O governo federal deveria estar mais preocupado em atender 48 milhões de estudantes, sobretudo agora no pós-pandemia, quando os alunos vão precisar mais do que nunca de reforço escolar, acesso às novas tecnologias e ações para melhoria da aprendizagem e redução das desigualdades educacionais", observa Mozart.
"A socialização que a escola promove é fundamental para o desenvolvimento da cidadania e do ponto de vista emocional da criança. Para mim a formação domiciliar não condiz com um mundo tão disruptivo que estamos vivendo. Talvez no passado, quando não havia vagas para todos, o acesso à escola era mais limitado. Não é mais o caso. Defender o homechooling é ir na contramação da história", afirma o professor pernambucano.
"A agenda é outra. O homescooling é uma agenda política da Presidência da República para atender a um determinado segmento muito vinculado a quem tem a visão de educação do atual presidente", complementa Mozart.
CRITÉRIOS
Mendonça Filho, que foi ministro da Educação no governo de Michel Temer, que antecedeu Bolsonaro, aprova o modelo desde que sejam definidas as regras para ser adotado. "Apoio, evidentemente com regramento que possa ser estabelecido para que não seja de uma forma indiscriminada. Respeito o direito dos pais de escolherem o melhor caminho para educação de seus filhos", ressalta Mendonça Filho, pré-candidato a deputado federal.
"Mas a educação domiciliar deve estar sintonizada com o sistema de educação vigente no Brasil. Os alunos precisam se submeter a avaliações periódicas e condições de aprendizagem dentro das suas respectivas casas. Tudo isso precisa ter o registro e acompanhamento das redes estaduais de educação", observa Mendonça.
"Atendendo a essas cautelas, não há dificuldade em aprovar. Pelo contrário, é possivel sim. Não considero como uma panacéia, como uma solução mágica", comenta. "Ademais, os principais países do mundo ou boa parte de países desenvolvidos e que têm bom padrão de educação permitem o homeschoooling", pontua.
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI
- O estudante deverá estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o período
- Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC
- Ao menos um dos pais ou responsável deve comprovar escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido. Eles também não podem ter antecedentes criminais
- Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante
- Pais ou responsáveis deverão encaminhar, a cada três meses, relatórios para a instituição de ensino que o aluno estiver matriculado
- O aluno deve participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica