O governo de Pernambuco deve receber cerca de R$ 4 bilhões da União referente a complementações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O fundo não existe mais - foi extinto em 2006 - mas a Procuradoria Geral de Pernambuco ingressou com uma ação judicial cobrando do governo federal que atualizasse valores que foram incompletos na época de vigência do Fundef (1996 a 2006).
Dos R$ 4 bilhões da dívida da União com o Estado, 40% ficarão com o governo de Pernambuco e 60% (R$ 2,4 bilhões) serão rateados entre cerca de 60 mil trabalhadores da rede estadual de educação. Vão participar do rateio professores que lecionaram na rede estadual de Pernambuco entre 1997 e 2006, como efetivos ou em contratos temporários.
Mas a dívida não vai ser paga de uma só vez pela União: neste ano o governo federal pagará 60%, em 2023 mais 40% e em 2024 ou 40% restantes.
Não há data certa para que a primeira parcela ser repassada ao Executivo estadual. Mas o secretário de Educação de Pernambuco, Marcelo Barros, informa que a previsão dada pelo Tesouro Nacional ao governo do Estado é que o depósito será feito no próximo mês de julho.
"É uma estimativa ainda. Mas a sinalização do Tesouro Nacional é repassar a primeira parte do recurso em julho", explica Marcelo Barros.
Segundo ele, com o dinheiro na conta do Estado, a projeção é iniciar o pagamento para professores e demais funcionários das escolas - receberão também diretores, adjuntos, coordenadores - em até 90 dias.
PROJETO DE LEI
Nesta terça-feira (28) o projeto de lei que regulamenta como será a divisão do dinheiro que o governo de Pernambuco receberá da União foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa. A segunda e última votação ocorrerá na manhã desta quarta-feira (29).
O PL foi encaminhado semana passada, na antevéspera do São João, pelo governador Paulo Câmara, em regime de urgência. Após a aprovação do projeto, o texto seguirá para sanção do governador. Em seguida é preciso publicar um decreto detalhando quais serão os critérios de repasse.
AÇÃO NA JUSTIÇA
O dinheiro que o governo estadual receberá da União é resultado de uma ação judicial de cobrança movida pelo Estado de Pernambuco porque o repasse da complementação do Fundef foi menor do que o devido. O Fundef foi substituído pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, que é mais amplo pois compreende educação infantil e ensino médio. O Fundef bancava apenas o ensino fundamental.