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Enem e Educação

Por Mirella Araújo e equipe
COLUNA ENEM E EDUCAÇÃO

PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2022: quando a União vai pagar a Pernambuco o dinheiro que irá para os professores?

Estimativa é que o governo de Pernambuco receba cerca de R$ 4 bilhões do antigo Fundef, repassados em três parcelas. Desse total, 60% serão repassados para os professores

Cadastrado por

Margarida Azevedo

Publicado em 28/06/2022 às 15:34 | Atualizado em 28/06/2022 às 20:22
Professores da rede pública de ensino possuem acesso ao reajuste. - BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM

O governo de Pernambuco deve receber cerca de R$ 4 bilhões da União referente a complementações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O fundo não existe mais - foi extinto em 2006 - mas a Procuradoria Geral de Pernambuco ingressou com uma ação judicial cobrando do governo federal que atualizasse valores que foram incompletos na época de vigência do Fundef (1996 a 2006).

Dos R$ 4 bilhões da dívida da União com o Estado, 40% ficarão com o governo de Pernambuco e 60% (R$ 2,4 bilhões) serão rateados entre cerca de 60 mil trabalhadores da rede estadual de educação. Vão participar do rateio professores que lecionaram na rede estadual de Pernambuco entre 1997 e 2006, como efetivos ou em contratos temporários.

Mas a dívida não vai ser paga de uma só vez pela União: neste ano o governo federal pagará 60%, em 2023 mais 40% e em 2024 ou 40% restantes.

Não há data certa para que a primeira parcela ser repassada ao Executivo estadual. Mas o secretário de Educação de Pernambuco, Marcelo Barros, informa que a previsão dada pelo Tesouro Nacional ao governo do Estado é que o depósito será feito no próximo mês de julho.

"É uma estimativa ainda. Mas a sinalização do Tesouro Nacional é repassar a primeira parte do recurso em julho", explica Marcelo Barros.

Segundo ele, com o dinheiro na conta do Estado, a projeção é iniciar o pagamento para professores e demais funcionários das escolas - receberão também diretores, adjuntos, coordenadores - em até 90 dias.

PROJETO DE LEI

Nesta terça-feira (28) o projeto de lei que regulamenta como será a divisão do dinheiro que o governo de Pernambuco receberá da União foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa. A segunda e última votação ocorrerá na manhã desta quarta-feira (29).

O PL foi encaminhado semana passada, na antevéspera do São João, pelo governador Paulo Câmara, em regime de urgência. Após a aprovação do projeto, o texto seguirá para sanção do governador. Em seguida é preciso publicar um decreto detalhando quais serão os critérios de repasse. 

AÇÃO NA JUSTIÇA

O dinheiro que o governo estadual receberá da União é resultado de uma ação judicial de cobrança movida pelo Estado de Pernambuco porque o repasse da complementação do Fundef foi menor do que o devido. O Fundef foi substituído pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, que é mais amplo pois compreende educação infantil e ensino médio. O Fundef bancava apenas o ensino fundamental.

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