O orçamento previsto para educação em 2023 deve ser menor que o deste ano, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado semana passada, pelo Poder Executivo, para o Congresso Nacional.
Segundo o Todos pela Educação, há uma diminuição de quase R$ 1 bilhão nos recursos destinados à educação básica, se comparado com o montante de 2022. Em uma nota técnica, o movimento externou preocupação com a queda de verbas apontada pelo governo federal.
"Houve uma perda significativa na previsão de orçamento para a educação básica. Se em 2022, o valor proposto para a área foi de R$ 5,9 bilhões – tendo sido ao final aprovado pelo Congresso R$ 7,1 bilhões, entre reforços de emendas parlamentares, para 2023 são sugeridos apenas R$ 5,2 bilhões", ressalta o Todos pela Educação.
O movimento enfatiza que duas etapas tiveram diminuições mais significativas: a educação infantil e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com 96% e 56% respectivamente. Já em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC), foi observada uma perda somada em R$ 993 milhões.
"É necessário que o Congresso Nacional se dedique a estudar e reforçar o orçamento do MEC de forma a recompor, especialmente, o orçamento discricionário do FNDE para a educação básica, mais atingido pelo projeto apresentado pelo governo federal", observa o líder de Relações Governamentais do Todos Pela Educação, Lucas Hoogerbrugge.
"O aumento das despesas obrigatórias, a exemplo da complementação ao Novo Fundeb, não exime a União de promover medidas focalizadas que deem suporte aos entes federados na superação das desigualdades educacionais que ainda persistem", diz Lucas.
"Pelo contrário, reduzir as outras despesas do MEC em função do aumento do Fundeb significaria minimizar ou até anular os ganhos que o novo formato do fundo traz para o ensino", complementa o representante do Todos pela Educação.
Ele destaca que é obrigatório que o orçamento da pasta tenha robustez e intencionalidade, voltado à melhoria da qualidade e equidade da área.
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
O Todos pela Educação informa que no PLOA houve um acréscimo nas “Transferências para a Educação Básica”, que são obrigatórias, com um salto de R$ 32,1 para 41,9 bilhões. Essas transferências são compostas pelo Novo Fundeb (Emenda Constitucional nº 108/2020) e pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE, Lei 11.947, de 16 de junho de 2009).
Nesse caso, explica o movimento, o valor maior se dá pela progressão da porcentagem da complementação da União ao Novo Fundeb, que já é prevista legalmente até 2026. O PDDE tem reservado para 2023 o mesmo valor de 2022, R$ 2 bilhões.