Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo
O ministro da Educação, Victor Godoy, disse nesta quinta-feira (8) que foi garantida a liberação financeira de R$ 460 milhões para despesas discricrionárias da educação, em articulação com órgãos do Governo Federal, Ministério da Economia e Casa Civil.
Segundo o ministro, deste valor, já foram viabilizados R$ 300 milhões para o repasse de recursos às entidades do MEC, incluindo o pagamento de 100% da bolsa assistência estudantil, bolsas PET, bolsa permanência Prouni, entre outros.
Outros R$ 160 milhões serão destinados à Capes (Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para o pagamento de bolsas de mestrado, doutorado e pós doutorado.
Mais cedo, a Capes havia obtido a liberação de R$ 50 milhões para pagar bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica.
Esse valor cobrirá as quase 100 mil bolsas vinculadas a programas como Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).
As bolsas da educação básica variam entre R$ 400 e R$ 1,5 mil, conforme a modalidade.
CAPES BOLSAS
Vinculada ao MEC, a Capes é uma das instituições mais afetadas pelos bloqueios orçamentários federais.
Victor Godoy deu uma data para o pagamento das bolsas da Capes - destinadas a estudantes do mestrado, doutorado e pós-doutorado:
"O pagamento está garantido e acontecerá até próxima terça-feira, 13 de dezembro", declarou o ministro da Educação, no Twitter.
Sem reajuste desde 2013, as bolsas da pós-graduação são de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado. Para pós-doutorado, o valor é de R$ 4,1 mil.
O pagamento de dezembro, que está em atraso, deveria ter sido realizado até a quarta-feira (7). Cerca de 200 mil estudantes são impactados.
BOLSAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA
As 14 mil bolsas de residência médica, de cerca de R$ 4 mil mensais, também não foram pagas e não há previsão. O dinheiro (R$ 65 milhões) também vem do MEC, mas não da Capes.
Entidades estudantis entraram nesta quarta-feira, 7, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que seja suspenso o decreto presidencial que impede o pagamento de bolsas de mestrado, doutorado e residência médica no País.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo, deu 72 horas para o presidente Jair Bolsonaro (PL), autor do decreto que impediu os pagamentos, dê esclarecimentos sobre a medida.