PRECATÓRIOS DO FUNDEF EM PERNAMBUCO: beneficiados que ainda não receberam abono planejam acionar Ministério Público

Herdeiros de docentes e professores que não possuem mais vínculo com o governo de Pernambuco e que têm direito ao abono com dinheiro dos precatórios do Fundef planejam acionar o Ministério Público Estadual caso não recebam o benefício.

Na tentativa de pressionar o Estado a efetuar os repasses, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) também deve se reunir, na próxima semana, com o secretário estadual de Educação, Marcelo Barros, segundo a presidente da entidade, Ivete Caetano.

Há muitos relatos de que mesmo cumprindo os trâmites burocráticos, beneficiados não receberam o abono. Ou de que o site dos precatórios, montado pela Secretaria de Educação, está com problemas e não permite que documentos sejam anexados ou corrigidos, o que impede a conclusão do procedimento. Queixas também de não haver comunicação efetiva com o órgão.

CONTEMPLADOS

Conforme a Secretaria Estadual de Educação, são 62,2 mil servidores ou herdeiros aptos a ganhar o abono, que será pago em três vezes - 2022, 2023 e 2024. Até agora, 49,7 mil já receberam a primeira parcela. Restam, portanto, 12.900 pessoas que ainda não ganharam o dinheiro referente a esse ano.

"Vamos aguardar até a próxima segunda-feira, dia 19, que é a data do pagamento do último lote informado pela Secretaria de Educação. Esperamos que os pagamentos aconteçam até lá", diz Adhemar Porto, um dos herdeiros de professor que está na lista dos contemplados.

"Caso contrário, pretendemos acionar o Ministério Público coletivamente para que intervenha e nos ajude a receber um dinheiro que temos direito", afirma Adhemar.

Profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de Pernambuco entre 1997 e 2006 podem receber o abono. Ou seus herdeiros.

O governo de Pernambuco ganhou na Justiça, da União, R$ 4,3 bilhões, referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido. Desse total, 40% (R$ 1,7 bilhão) foram pagos este ano. Outros 30% serão repassados pelo governo federal em 2023 e mais 30% em 2024. Do total do montante, 60% serão divididos para os professores ou herdeiros.

Em agosto, 35 mil servidores com vínculo com o Estado receberam a primeira parcela do abono. Os demais estão no grupo de docentes sem vínculo ou herdeiros. Para esses, foi montado um cronograma de pagamento em sete datas, sendo a primeira em 30 de setembro e a última em 19 de dezembro.

SITE COM PROBLEMAS

Desde meados de novembro que a bacharela em direito Marcela de Arruda, 34 anos, tenta concluir o cadastramento no site dos precatórios, sem sucesso. Herdeira de uma professora que lecionou na rede estadual por 25 anos, Marcela diz que a página está sempre com problema.

"Consegui o alvará no dia 11 de novembro. Iniciei o cadastro. Na segunda etapa, percebi que havia deixado de incluir um documento na primeira fase. Desde então tento voltar e não abre. O site não funciona, sempre com bug", relata Marcela.

"De 15 de novembro até hoje mandei e-mails quase diariamente e nada. Deveria ao menos ter a opção da entrega dos documentos presencialmente, já que o site está sem funcionar", sugere Marcela. "Meu descontentamento é que estou com toda a documentação pronta e por uma falha do governo, não consigo entregar. É complicado isso", diz.

O QUE DIZ A SECRETARIA

Questionada sobre os problemas no site, na última terça-feira (13), a Secretaria de Educação de Pernambuco assegurou que nesse mesmo dia tomaria providências para "otimizar e viabilizar o acesso de forma estável aos usuários". Mas nesta quarta-feira, usuários relataram que a página continua com erro.

"A Secretaria de Educação orienta aqueles que estão encontrando dificuldades no preenchimento dos formulários dos precatórios do Fundef a seguir o manual disponibilizado na aba Legislação do Projeto", informa o órgão, na tarde desta quarta-feira.

"Caso o problema persista, um email pode ser encaminhado para precatoriosfundef@educacao.pe.gov.br com a descrição do problema e número de telefone para contato", complementa a secretaria.

Segundo o governo estadual, 3 mil processos de beneficiários de docentes que não possuem mais vínculo com o Estado ou de herdeiros estão "sob análise para viabilizar a liberação do recurso".