A Justiça Federal de Pernambuco decidiu liminarmente que a UFPE encerre a bonificação dada a alunos pernambucanos que concorrem às vagas do curso de Medicina, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Caso a UFPE não recorra, a mudança já valerá no processo de seleção deste ano e colocará fim numa medida criada com o intuíto de fomentar a regionalização da formação médica em Pernambuco.
O juiz Francisco Antonio de Barros e Silva Neto atendeu a uma ação popular, anulando dispositivos da Resolução Normativa n. 24/2022, que definiam bônus para inclusão regional no acesso de discentes ao curso de Medicina da UFPE no Recife.
Sem a bonificação, os estudantes que cursaram o ensnino médio no Estado, em escolas públicas ou privadas, voltam a concorrer em pé de igualdade com os demais estudantes de outros estados e regiões fora das áreas contempladas com o bônus, em pé de igualdade através do Sisu.
O magistrado considerou que a criação de adicionais de inclusão baseados em critérios geográficos, como o local onde os discentes cursaram o ensino médio, "conflita com o princípio da isonomia, criando distinções entre os brasileiros, vedada expressamente pela Constituição (art. 19)".
"A ruptura ao texto constitucional fica ainda mais explícita quando o mecanismo é aplicado a apenas um dos cursos da Universidade (Medicina, "campus" Recife), não tem por objetivo o desenvolvimento de uma microrregião desfavorecida por profissionais dessa área (aplicando-se apenas ao curso sediado nesta capital) e, sobretudo, quando dificulta o acesso de candidatos e candidatas advindos de contextos substancialmente idênticos aos beneficiados pelo adicional, como os alunos e alunas que cursaram o ensino médio em outros Estados da região Nordeste", escreveu em trecho da decisão.
Ainda segundo o juiz, o bônus concedido pela UFPE "provoca a criação de um sistema anti-isonômico, em violação direta ao texto constitucional".
O que é o bônus para Medicina na UFPE:
O bônus para o curso de Medicina foi criado para conceder ao candidato de medicina que cursou e concluiu todo o ensino médio em escolas regulares e presenciais (pública ou privada) de Pernambuco a oportunidade de ingresso.
Os critérios de inclusão regional para estimular o acesso à UFPE pelos estudantes que cursaram o ensino médio em escolas de Pernambuco foram instituídos em 2020, por meio da resolução de número 24 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade.
Em suma, a medida garantia, para a composição da nota este ano, um acréscimo de 5% na nota final do Enem, obtida por meio de uma média ponderada das notas das provas realizadas, para efeito classificatório no Sisu.
No primeiro ano de implementação, o bônus era de 10%, válido no Sisu 2021. No ano passado, a UFPE decidiu baixar para 7% (Sisu 2022). Agora, desde setembro do ano passado, ficou decidio o percentual 5%, que valeria para o Sisu 2023.
Antes do bônus, segundo dados da própria UFPE já repassados a este JC, apenas 46% do total de vagas do curso na capital eram preenchidas por vestibulanos pernambucanos. O bônus é aplicada para as vagas de ampla concorrência.
Além do bônus de 5% no caso do curso de Medicina no Câmpus Recife, a UFPE oferta 10% de bônus para candidatos aos cursos de Vitória e Caruaru que cursaram e concluíram todo o Ensino Médio em escolas regulares e presenciais das mesorregiões da Zona da Mata pernambucana e do Agreste pernambucano.
Também são aplicados 5% de bônus para candidatos aos cursos de Vitória e Caruaru que tiverem cursado e concluído, no mínimo, 2/3 do Ensino Médio em escolas regulares e presenciais das mesorregiões da Zona da Mata pernambucana e do Agreste pernambucano
Além de 3% para candidatos ao curso de Medicina do Câmpus Recife que tiverem cursado e concluído, no mínimo, 2/3 do Ensino Médio em escolas regulares e presenciais em Pernambuco.
Suspensão do bônus e prazo para UFPE se adequar
A suspesão é válida apenas para o bônus concedido aos estudantes pernambucanos que buscam as vagas do curso de Medicina do Câmpus Recife.
O juiz deu prazo de cinco dias úteis para a UFPE adequar os seus atos internos, "bem como proceder às comunicações necessárias ao Ministério da Educação, administrador do sistema SISU, para as adequações necessárias".
A decisão já é válida para a classificação dos estudantes no curso de Medicina da UFPE este ano, com as notas do Enem 2022, que têm previsão para serem divulgadas na segunda-feira (13).
De acordo com a assessoria de comunicação da UFPE, embora até a manhã desta quarta-feira (8) a instituição federal não tivesse sido notificada judicialmente da decisão, assim que instada formalmente recorrerá.
"Quando tomar ciência formalmente do processo, a Universidade irá proceder com a defesa judicial", informa a UFPE.