Com R$ 1,4 bilhão já depositados em conta, o governo Raquel Lyra (PSDB) foi cobrado formalmente pelo sindicato dos profissionais de Educação do Estado (Sintepe) para que proceda com urgência em relação ao pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef, bem como divulgue o cronograma previsto para repasse aos professores da rede pública. O pagamento, conforme decreto estadual, precisa acontecer em até 60 dias após o recebimento por parte do Estado.
O repasse dos valores referentes à segunda parcela do Fundef foi feito ainda no fim do mês de junho para o governo de Pernambuco. Do total de R$ 1,4 bilhão, 60% são destinados aos professores ativos, inativos e herdeiros.
Em ofício com caráter de urgência endereçado à Secretária de Educação de Pernambuco, Ivaneide Dantas, o Sintepe demandou "agilidade no pagamento da Segunda Parcela do Precatório do Fundef aos beneficiários". O documento foi assinado pela presidenta, Ivete Caetano, e enviado em 13 de julho.
De acordo com o sindicato, também foi requisitada a divulgação do calendário de pagamento, uma vez que os recursos foram transferidos para a conta específica do Estado de Pernambuco em 29 de junho deste ano.
PRIMEIRA PARCELA DO FUNDEF AINDA É PAGA EM PERNAMBUCO
Pernambuco, entretanto, ainda não finalizou nem os pagamentos da primeira parcela do Fundef. Além da demora na validação dos dados e cronograma fixado até o fim deste ano para encerrar os repasses aos professores, a secretaria de Educação do Estado foi alvo de uma ataque hacker, o que trouxe ainda mais dificuldade para organização do sistema eletrônico que recebia a documentação dos beneficiários, já que houve perda de dados.
Os recursos referentes à primeira parcela dos precatórios foram repassado em agosto de 2022 e corresponderam a R$ 1,7 bilhão. No ofício, o Sintepe pediu informações detalhadas sobre os valores depositados na conta do Estado de Pernambuco em 2022, com uma prestação de contas do que foi depositado e do que ficou à pagar, além da publicização do extrato completo da conta, desde a abertura até o presente momento, bem como um relatório pormenorizado dos valores já distribuídos, incluindo pagamentos mensais e totais e o que ainda resta ser pago.
Os mesmos questionamentos já foram feitos por este Jornal do Commercio à secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, mas não houve apresentação dos dados.
O QUE DIZ O GOVERNO DE PERNAMBUCO SOBRE A SEGUNDA PARCELA
Em nota, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) informou que "está empenhando todos os esforços para o pagamento da segunda parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)".
"A pasta segue consolidando o sistema e concluindo os cálculos para sua devida execução e pagamento com total correção aos beneficiários. Tão logo esse levantamento seja concluído, a SEE apresentará os valores e o cronograma de pagamento".
A pasta também foi questionada sobre o quanto já foi desembolsado na primeira parcela e quantos beneficiários ainda estão por receber, mas não enviou respostas, tampouco informou que os beneficiários já podem digitalmente voltar a fazer consultas ou informar dados ainda pendentes de forma online.
Atualmente, os contatos disponibilizados pela Secretaria de Educação para falar sobre os precatórios do Fundef são: 3183-8282 / 3183-8206 ou 0800 286 8668 e e-mail para herdeiros: precatoriosfundef.herd@educacao.pe.gov.br.
Também é possível ir direto ao prédio da Secretaria de Educação e Esportes, localizada na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea.
Veja o calendário até então mantido para pagamento da primeira parcela do Fundef
6º lote: 31/07/2023
7º lote: 31/08/2023
8º lote: 29/09/2023
9º lote: 31/10/2023
10º lote: 30/11/2023
11º lote: 29/12/2023
Lotes residuais - Servidores sem vínculo
5º lote: 28/07/2023
6º lote: 29/08/2023
7º lote: 27/09/2023
8º lote: 27/10/2023
9º lote: 28/11/2023
10º lote: 26/12/2023