ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL: Lula sanciona programa que abre mais vagas, com investimento de R$ 4 bilhões

Nesta segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado do Ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. O?programa?visa ampliar?em?1 milhão o número de matrículas?de tempo?integral?nas escolas de educação básica de todo o Brasil já nos anos de 2023 e 2024. Um investimento de?R$?4?bilhões vai permitir?que?estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em?suas redes.

Depois, de acordo com o governo federal, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Para o ministro Camilo Santana, a instituição do Programa Escola em Tempo Integral beneficia crianças e jovens desde a creche até o ensino médio.

“A?escola?em?tempo?integral?não é só para aumentar a carga horária, mas acolher bem?as pessoas, os alunos. É para dar oportunidade e valorizar o professor”, garantiu.

MAIS VAGAS E DINHEIRO NAS ESCOLAS

Coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC, o Programa Escola em Tempo Integral terá, em?conjunto com o fomento financeiro, ações de assistência técnica às secretarias e comunidades?escolares, com o objetivo de aprimorar o trabalho pedagógico da educação?em?uma perspectiva?integral.

O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da?escola,?os diferentes saberes que compõem?o currículo?escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem?e desenvolvimento dos estudantes.?

NÚMERO DE MATRÍCULAS NO ENSINO INTEGRAL

Serão consideradas matrículas?em?tempo?integral?aquelas?em?que o estudante permanece  na?escola?ou?em?atividades?escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais?em?dois turnos, sem?sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas?em?tempo?integral?a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no?programa.?

A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, destacou que a equipe do MEC tem trabalhado na direção de uma política de Educação Integral em Tempo Integral, em que a ampliação da jornada é uma das dimensões para possibilitar aprendizagens significativas.

Já sabemos que simplesmente ficar mais tempo na escola, sem uma intencionalidade transversal de currículo, sem atividades culturais e sem conexões que deem sentido àquela jornada para o aluno não implica necessariamente uma educação de qualidade. Estamos falando de mais tempo na escola para mais oportunidades”, afirmou Kátia.

HISTÓRICO DO PROGRAMA INTEGRAL

O Programa Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Ministério da Educação no dia 12 de maio, durante solenidade com o presidente Lula, o ministro Camilo Santana e governadores em Fortaleza (CE). No mesmo dia, eles visitaram a Escola de Ensino Médio em?Tempo?Integral?Johnson, um exemplo?do que é proposto?pelo novo programa.???

Em seguida, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 2617/23, com o intuito de instituir o Programa Escola em Tempo Integral. O PL foi aprovado na Câmara, em 3 de julho, e no Senado Federal, no dia 11 de julho. O texto?aprovado no Senado permitiu, ainda, a?repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas?escolas.?

ENSINO INTEGRAL PARA ALCANÇAR METAS DO PNE

Idealizado pelo MEC, o?Programa?Escolas?em?Tempo?Integral?é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE).

A meta estabelece a oferta de “educação?em?tempo?integral?em, no mínimo, 50% das?escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas?em?tempo?integral?na rede pública brasileira caiu de 17,6%,?em?2014, para 15,1%,?em?2021.??

A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, estados e municípios pactuam com o MEC as metas de ampliação de matrículas?em?tempo?integral, ou seja, aquelas cuja jornada?escolar seja igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais.

Os recursos financeiros serão transferidos levando?em?conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.??