O atual Plano Nacional de Educação (PNE) teve sua prorrogação aprovada pela Câmara dos Deputados, em votação simbólica na última quarta-feira (3). O PNE, que havia vencido no dia 25 de junho deste ano, agora seguirá com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025.
O Projeto de Lei 5665/23 já havia passado pelo Senado e será encaminhado para a sanção presidencial. Segundo a relatora do projeto que prorroga o plano, deputada federal Socorro Neri (PP-AC), a medida vai garantir que não haja descontinuidade no planejamento educacional no Brasil, sobretudo nas diretrizes, metas e estratégias.
Socorro Neri apontou que a maioria das 20 metas do PNE 2014-2024 não foi cumprida, havendo inclusive casos de retrocesso. E a proposta do novo PNE foi enviada apenas em 26 de junho. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
"Discutir e votar o novo PNE exigirá um esforço hercúleo do Parlamento, a fim de que o texto reflita tanto as demandas antigas que ainda não se cumpriram quanto os novos anseios e desafios que surgiram nos últimos dez anos e que não estão contemplados na legislação aprovada em 2014", afirmou.
NOVO PLANO
O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24) ainda espera por votação na Câmara. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034. Segundo a deputada federal a aprovação do novo PNE vai exigir um prazo razoável para ouvir os atores envolvidos nas políticas educacionais e a sociedade civil interessada.
Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), a prorrogação do plano atual é importante por permitir o tempo necessário para discutir o novo PNE. "Um plano como esse é fundamental porque é um plano de Estado. Ele não pode estar à mercê de governos inimigos da educação. Ele vem de baixo para cima, da sociedade civil que elabora junto com governo", afirmou.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), chamou atenção para os indicadores que não foram atingidos e estão previstos no PNE. "É inacreditável que, se só atingimos 3 de 56, vem o novo plano e aumenta o número de indicadores", disse.
Adriana Ventura também cobrou que o tema seja discutido na Comissão de Educação por ser fórum adequado, com proporcionalidade partidária. "Sem subterfúgio de trazer direto para o Plenário, de comissão especial ou grupo de trabalho", disse.