As redes pública e privada de ensino de todo o país terão que se adequar às novas mudanças na reforma do ensino médio, a partir de 2025. Um dos principais pontos de negociação entre o governo federal e o Congresso Nacional, foi a alteração da carga horária da formação geral básica. O texto aprovado na última terça-feira (9), manteve o aumento de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico.
Essa proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em março, mas ao seguir para o Senado, sofreu modificações. Ao retornar para apreciação dos deputados federais, o relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE), manteve a discussão sobre a carga horária conforme o texto original, com 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).
Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias;matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017.
ITINERÁRIOS FORMATIVOS E ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAL
A oferta dos mais diversos itinerários formativos foi um dos pontos polêmicos durante a implementação do novo ensino médio a partir de 2022. O objetivo era aproximar o conteúdo abordado em sala de aula à realidade dos estudantes,no entanto, alunos e professores se queixaram da falta de espaços para as aulas práticas e dificuldades de formação adequada para os docentes para lecionar as novas disciplinas.
Com o novo modelo, a formação geral básica tem uma predominância na grade curricular das escolas. No caso da formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as escolas ofertarem aos estudantes, a formação geral básica será de 1.800 horas.
Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.
Como esses dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 horas.
Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nessa quinta-feira (11), o ex-ministro da Educação Mendonça Filho, afirmou que o texto aprovado mostra que “o jovem que ser o ‘senhor do seu destino’ do ponto de vista educacional”.
“No projeto, a vinculação com a base curricular enfatiza a qualidade na educação e na formação acadêmica desse jovem no ensino médio. Hoje, nós temos uma taxa de evasão enorme e uma baixa aprendizagem. Também estamos trazendo a conexão e integração com a educação técnica profissional que é um dos pontos principais, em termos de demanda por parte dos jovens. Eles querem formação técnica profissional porque isso significa mais empregabilidade e inserção no mundo do trabalho e também significa melhora na renda. São os aspectos que destacaria nesse instante”, afirmou o parlamentar pernambucano.
IMPLEMENTAÇÃO NAS ESCOLAS
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC) de 2022, 51% dos municípios brasileiros contam apenas com uma escola pública de ensino médio, muitas delas localizadas em regiões de baixo Índice de Nível Socioeconômico, conforme o Inep.
Além disso, 48% das unidades federativas ainda não iniciaram a implementação do novo ensino médio nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), enquanto 15% não o fizeram para o ensino noturno e 22% não o implementaram em escolas indígenas.
Diante desses dados, destacaram-se desafios significativos de infraestrutura para oferecer os novos itinerários formativos. Em estados onde houve implementação, foram relatadas até 33 trilhas de aprofundamento nas áreas do conhecimento, gerando preocupações sobre um possível aumento das desigualdades educacionais.
Questionado sobre como as mudanças aprovadas poderão ser implementadas de forma mais efetiva pelas redes de ensino diante das dificuldades estruturais enfrentadas, Mendonça Filho destacou que a ampliação da carga horária já vinha ocorrendo.
Durante a entrevista ao programa Passando a Limpo, ele também enfatizou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) recebeu um incremento em sua receita e que os estados têm mais recursos para que possam aplicar na melhora da infraestrutura das escolas.
Outro ponto abordado na entrevista foi sobre a possibilidade de alterações futuras no modelo de ensino médio adotado no país.
“Não existe plano ou projeto pronto, acabado e perfeito. Nós tivemos um projeto em 2017 que foi aprimorado agora em 2024 e certamente daqui pra frente, em algum momento, ele terá outras chances de avanços. Mas ele vai na direção certa, estabelecendo pressupostos modernos, flexibilidade curricular, protagonismo dos jovens na escolha do seu itinerário formativo, e ênfase para aquilo que está conectado com seu projeto de vida”, declarou.