A Rede Estadual de Ensino de Pernambuco dará início ao ano letivo de 2025 no dia 5 de fevereiro, já com a transição para a implementação da Política Nacional de Ensino Médio, instituída pela Lei nº 14.945/2024, sancionada em julho do ano passado.

Segundo a nova legislação, os sistemas de ensino do Brasil devem implementar gradualmente as novas matrizes curriculares do novo ensino médio. As mudanças deste ano abrangem os estudantes da primeira série do ensino médio. Em 2026, as novas regras serão aplicadas também à segunda série e, em 2027, à terceira série.

No Estado, o ano letivo de 2025 começa com modificações na distribuição da carga horária nos três anos correspondentes ao ensino médio. No novo modelo para as escolas com carga horária de 30 horas semanais, por exemplo, os alunos do 1º ano e 2º ano, terão 800 horas para a Formação Geral Básica (FGB) e 200 horas para os Itinerários Formativos; e, no 3º ano, serão 867 horas para a FGB e 133 horas para os itinerários formativos.

Além das quatro áreas de conhecimento da Formação Geral Básica — Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas —, os alunos pernambucanos já passam a contar com um quinto itinerário formativo, destinado à formação técnica e profissional.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, afirmou à coluna Enem e Educação, na terça-feira (28), que a gestão vem trabalhando nos últimos dois anos para refazer o currículo escolar.

"A implementação do Novo Ensino Médio em Pernambuco ampliou significativamente as opções de trilhas para a profissionalização do ensino médio, mas sem entregar os resultados adequados. Esse diagnóstico foi trazido pelos próprios professores e estudantes", afirmou.

Segundo a chefe do Executivo estadual, a intenção é de que com as mudanças, os alunos da rede pública possam voltar a disputar em "pé de igualdade" as vagas nas universidades públicas e privadas.

"Quero dizer que não é só para os alunos que entram agora no primeiro ano, mas para os alunos do segundo e do terceiro ano que também serão impactados por essas intervenções, afetando a vida dos estudantes que estão matriculados agora nas escolas do Estado já a partir deste ano", concluiu Raquel Lyra.

A rede estadual está preparada para as mudanças?

O presidente do Conselho de Educação do Estado (CEE) e secretário executivo de Articulação Municipal de Pernambuco, Natanael Silva, afirmou que a expectativa para o início do ano letivo e, consequentemente, para a transição à implementação das mudanças nas diretrizes do Novo Ensino Médio, é encarada pela rede de ensino de forma positiva.

"Quanto à formação dos professores, ela será contínua. As Gerências Regionais de Educação, por meio de seus gerentes, e também a Executiva que trata do pedagógico na secretaria, têm elaborado um cronograma de formações continuadas, no qual os docentes receberão, à medida que o novo ensino médio for sendo implementado, as orientações pertinentes a seus componentes curriculares, para que esse processo se concretize no chão das escolas", disse Natanael em entrevista à coluna Enem e Educação.

O presidente do CEE destacou ainda que a revisão do Novo Ensino Médio já era aguardada há muito tempo por professores, estudantes e todos que fazem parte da comunidade escolar. "Com prioridade para os componentes que tem um maior peso como a Língua Portuguesa e a Matemática, que era uma grita da rede como um todo. Claro que as implementações serão em um tempo razoável", declarou Natanael Silva. 

Para a presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime-PE), Andreika Asseker, a proposta de currículo do Novo Ensino Médio não é uma discussão que se encerra com sua implementação, mas que precisa continuar, ouvindo os professores e os estudantes, além de estabelecer uma interrelação entre o que será aprendido pelos alunos e a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - que não está relacionada só ao último ano do ensino médio, mas de uma construção durante toda a educação básica. 

"A gente precisa preparar esses alunos para um contexto de formação mais amplo, e acho que a gente ainda não está preparado. O Ensino Médio ainda precisa de discussão, por isso é importantíssimo fazer grupos de estudo com professores e fazer formação continuada com o professor. É o professor que entende o que ocorre lá na ponta e os anseios dos alunos", disse Andreika a coluna Enem e Educação. 

Quais impactos na rede privada?

A nova lei prevê que, de um total mínimo de 3 mil horas nos três anos do ensino médio, 2.400 horas devem ser destinadas à Formação Geral Básica e 600 horas aos Itinerários Formativos. No entanto, esse formato não trará grandes impactos para a rede privada de ensino.

Segundo o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (SINEPE-PE), José Ricardo Muniz, grande parte das escolas particulares de ensino médio já possui uma carga horária superior a mil horas anuais.

"O que vai acontecer é um reposicionamento na matriz curricular, porque havia uma parte que estava dentro dos itinerários formativos, que agora passou para as 600 horas. Mas isso não altera muito, porque no terceiro ano já se ofereciam mais de mil horas anuais", explicou José Ricardo à coluna Enem e Educação.

A coordenadora do Ensino Médio do Colégio Saber Viver, Hayalla Elaine Texeira, explicou que a adaptação do currículo não exigiu mudanças estruturais de grande impacto. As aulas na rede particular iniciaram na última segunda-feira (27). "Para os alunos, a principal diferença será um currículo mais integrado e menos fragmentado, com foco no aprofundamento da base comum", disse.

Ainda assim, a escola abordou o tema no ano passado com as turmas do 9º ano, que agora, em 2025, estão cursando a 1ª série do Ensino Médio. "Nós destacamos a relação entre essas mudanças e os desafios enfrentados pelos estudantes no Enem e em sua formação acadêmica e profissional. Como agora a Formação Geral Básica ocupa a maior parte da carga horária, espera-se um alinhamento maior com as exigências do Enem, que tradicionalmente avalia os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)", afirmou a professora.

"Os professores também puderam debater sobre a importância do equilíbrio entre uma formação geral sólida e as escolhas nos itinerários, o que, para nós, é relevante, pois acreditamos que os estudantes devem percorrer todas as trilhas de aprofundamento. Dessa forma, são incentivados a refletir sobre como essas mudanças afetam suas estratégias de estudo e suas perspectivas para o futuro", concluiu Hayalla Elaine Texeira.

Entenda como ficará a carga horária da rede estadual de ensino

A carga horária da Formação Geral Básica será organizada anualmente da seguinte maneira:

Escolas com jornada diurna de 30, 35 e 45 horas-aula semanais:

- Para os 1º e 2º anos: 800 horas-relógio ou 960 horas-aula;
- Para o 3º ano: 867 horas-relógio ou 1.040 horas-aula.

Escolas com jornada noturna de 30 horas-aula semanais:

- Para os 1º, 2º e 3º anos: 800 horas-relógio ou 1.200 horas-aula.

Escolas Técnicas Estaduais:

- 1º ano: 800 horas-relógio ou 960 horas-aula;
- 2º ano: 833 horas-relógio ou 1.000 horas-aula;
- 3º ano: 1.000 horas-relógio ou 1.200 horas-aula.

A carga horária do Itinerário Formativo será organizada da seguinte forma:

Escolas com jornada diurna de 30 horas-aula semanais:

- Para os 1º e 2º anos: 200 horas-relógio ou 240 horas-aula;
- Para o 3º ano: 133 horas-relógio ou 160 horas-aula.

Escolas com jornada diurna de 35 horas-aula semanais:

- Para os 1º e 2º anos: 367 horas-relógio ou 440 horas-aula;
- Para o 3º ano: 300 horas-relógio ou 360 horas-aula.

Escolas com jornada diurna de 45 horas-aula semanais:

- Para os 1º e 2º anos: 700 horas-relógio ou 840 horas-aula;
- Para o 3º ano: 633 horas-relógio ou 760 horas-aula.

Escolas com jornada noturna de 30 horas-aula semanais:

- Para os 1º, 2º e 3º anos: 1.000 horas-relógio ou 1.200 horas-aula.

Escolas Técnicas Estaduais:

- 1º ano: 300 horas-relógio ou 360 horas-aula para a Base Nacional Comum e 400 horas-relógio ou 480 horas-aula para o Itinerário Formativo Técnico e Profissional;
- 2º ano: 167 horas-relógio ou 200 horas-aula para o aprofundamento, 233 horas-relógio ou 280 horas-aula para Formação Básica para o Trabalho, e 267 horas-relógio ou 320 horas-aula para a Formação Técnica e Profissional;
- 3º ano: 100 horas-relógio ou 120 horas-aula para a Formação Básica para o Trabalho, e 400 horas-relógio ou 480 horas-aula para a Formação Técnica e Profissional.