Em tempo recorde, o desembargador Ney Bello, do TRF-1, concedeu uma liminar para soltar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro da cadeia e estendeu sua decisão aos outros presos na operação Acesso Pago desta quarta (22).
Lula criticou a prisão de Milton Ribeiro: 'Direito à defesa é valor monumental'. Ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro foi preso na quarta-feira por suspeitas de corrupção no MEC.
Além de Milton Ribeiro, foram soltas mais quatro pessoas presas na operação realizada pela Polícia Federal, entre elas estão: Os pastores Arilton Moura e Gilson Santos, Luciano de Freitas Musse e Helder da Silva Bartolomeu. Todos suspeitos da participação do crime de desvio de verba do MEC.
Um documento divulgado pela justiça federal descreve que o acusado deve saber o motivo de estar sendo preso e este não foi o caso, pois no mandato de prisão não há escrito tal motivo.
Fugindo ao que impõe a lei, nem ao menos estava anexado o decreto de prisão preventiva, como costumeiramente se vê.
A defesa de Milton alega que o ex-ministro sempre teve " excelentes
antecedentes" e destaca que o acusado colaborou com as investigações, além de abrir mão do seu sigilo.
O desembargador Ney Bello aceitou a justificativa dos advogados de defesa que alegaram habeas corpus. E também decidiu ampliar a limiar e soltar os outros suspeitos do crime.
Em nota, a defesa de Milton Ribeiro declarou: “felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada“.