Justiça suspende leilão do Estaleiro Atlântico Sul, a pedido do Tecon Suape

O desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado, mandou suspender o leilão de áreas do Estaleiro Atlântico Sul, em Suape, previsto para ocorrer em juízo, no Cabo, nesta quinta-feira.

O magistrado atendeu ao pedido feito, em grau de recurso, pela empresa Tecon Suape, que opera um terminal público no Porto de Suape e teme a concorrência de uma empresa internacional de navegação, Maersk, com sede na Dinamarca, para a instalação de um terminal privativo.

Em artigo exclusivo para o Blog de Jamildo, nesta quarta-feira, a Maersk explicou os planos para compra do Estaleiro Atlântico Sul em Suape.

Na Justiça do Cabo, primeira instância, a empresa não havia obtido êxito em suspender o leilão.

A principal argumentação jurídica, no TJPE, foi a alegação de que a multinacional Maersk havia sido privilegiada pelas regras do leilão.

"O Tecon Suape afirma que se faz necessário a observância ao princípio constitucional da isonomia a fim de garantir igualdade de oportunidades, no entanto a Recuperanda (Estaleiro) resolveu conferir status de Stalking Horse à empresa APM Terminais B.V. (APMT), integrante do grupo Maersk, para ensejar uma condição preestabelecida de privilégio, constituindo a prerrogativa do direito de preferência mediante a oportunidade de cobrir a melhor oferta".

"Se impõe uma análise mais acurada do assunto para evitar adoção de medidas irreversíveis", escreveu o magistrado.

... concedo o efeito suspensivo pretendido pelo agravante, para obstar os efeitos da decisão interlocutória que rejeitou a impugnação ao edital, de modo que o leilão não seja realizado até deliberação ulterior deste juízo".

Prazos do leilão

O prazo fatal para a apresentação das propostas do leilão está marcado para hoje, dia 6 de julho. E a sessão de abertura das propostas para o dia seguinte, culminando com a proclamação do respectivo resultado.