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Concurso da Polícia Civil: MPPE pede ajustes em edital e solicita reabertura das inscrições; entenda

Ministério Público pede que inscrições para concurso público da Polícia Civil de Pernambuco sejam reabertas e edital seja alterado após reclamações de cidadãos e alegação de exclusão. Entenda situação

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Cynara Maíra

Publicado em 07/02/2024 às 10:30 | Atualizado em 08/02/2024 às 6:15
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Nesta segunda-feira (05), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou uma solicitação para as Secretarias de Administração (SAD) e Defesa Social (SDS) do governo Raquel Lyra (PSDB). O pedido é vinculado com o concurso da Polícia Civil ao solicitar que o edital do material seja ajustado e as inscrições reabram. 

MPPE PEDE QUE GOVERNO REABRA INSCRIÇÕES DE CONCURSO DA POLÍCIA E ALTERE EDITAL 

Após avaliar queixas de candidatos ao concurso da Polícia Civil de Pernambuco, o MPPE requisitou para a SDS e a SAD que modifiquem itens no edital do exame de entrada para Polícia Civil.

Entre os problemas no edital, apontados pelo Ministério Público, estão:

  • A falta de adaptações dos testes de aptidão física para incluir pessoas com deficiência (PCDs) com equidade. O material atualmente prevê que o exame confira "sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso, bem como para posse do cargo", sem especificar detalhes sobre o caso. 
  • A inexistência de reserva de vagas para pessoas negras 
  • Falta de ajustes do edital à Lei Orgânica da Polícia Civil

Com a sugestão dessas modificações, o MPPE também solicitou que o Governo de Pernambuco reabra as inscrições do concurso e faça o adiamento das provas objetivas e discursivas para incluir pessoas prejudicadas pelas definições anteriores do edital. 

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O governo Raquel Lyra tem até 19 de fevereiro para responder ao requerimento do Ministério Público. A definição do MPPE indica que cidadãos manifestaram problemas dentro do edital do concurso público para Polícia Civil, em que foram denunciadas restrições de inscrição para PCDs, obesos e pessoas em tratamento psiquiátrico ou alguma condição de saúde. 

 

O promotor de Justiça de Direitos Humanos Mazwell Vignoli apontou que "os itens do edital que podem gerar a exclusão de candidatos são muito extensos e atingem grande parcela da população, inclusive desestimulando as pessoas a ingressarem na carreira da Polícia Civil. Quando, na verdade, a avaliação sobre a aptidão dos candidatos deve ser feita ao longo do certame e, posteriormente, no período do estágio probatório desses servidores". 

Na posição de representação da Secretaria de Defesa Social, o tenente-coronel Alexandre Gomes afirmou que o edital foi construído em ação conjunta da Polícia Civil e da banca organizadora do concurso, a Cebraspe.

A secretária-executiva de Gestão de Pessoas da SDS, Luciana Pires, apontou que o órgão irá rever os itens apresentados e, caso encontre problemas, fará as alterações sugeridas pelo Ministério Público.

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