Por Fernando Castilho, da Coluna JC Negócios, do Jornal do Commercio
Por R$ 12,8 milhões, pagos à vista à empresa Nova Terra Incorporadora e Construtora Ltda, a Prefeitura da Cidade do Recife adquiriu, no último dia 27 de novembro, um conjunto de galpões no Condomínio Logístico e de Armazenagem - CLAS, localizado no distrito de Ponte dos Carvalhos, Cabo do Santo Agostinho, onde funcionará a sede do Almoxarifado da Secretaria de Educação da PCR.
A ratificação da dispensa de licitação, assinada pelo secretário de Educação, Bernardo Almeida, foi publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do município, três dias antes da saída do prefeito Geraldo Julio.
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Isso quer dizer que o prefeito João Campos, que escolheu o secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, para sua equipe, não poderá mais desfazer o negócio se achar inconveniente para sua gestão.
Também cria um precedente inusitado em relação ao município do Cabo. Sendo proprietário, a PCR terá que pagar IPTU a aquele município. Além disso, como o imóvel está num condomínio, a compra dos serviços de segurança patrimonial obrigará o Recife a ser cliente da CLAS e, por consequência, pagar ISS ao Cabo de Santo Agostinho.
O Condomínio Logístico e de Armazenagem (CLAS) fica na Avenida Governador Miguel Arraes de Alencar, 1380, em Ponte dos Carvalhos, e o Recife agora é dono dos módulos 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 do Galpão G2.
O CLAS foi construído pela empresa Cone S.A., mas em janeiro deste ano foi adquirido por um grupo de investidores de Alagoas. Nele, o Governo do Estado já loca uma área onde funciona o arquivo da Secretaria de Educação de Pernambuco. Entretanto, a PCR preferiu adquirir o imóvel e pagou pela área R$ 12,8 milhões.
Para isso a prefeitura pediu um laudo de avaliação (nº 073/2020), emitido pela empresa PH Consultoria Ltda. dentro do processo de dispensa de licitação Nº 021/2020.
Na justificativa, a consultoria afirma que a legislação prevê a "dispensa de licitação para compra ou locação de imóvel quando ele for destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia".
O processo chama atenção pelo fato de começar e terminar a um mês do fim da gestão do prefeito Geraldo Julio e por se tratar de uma aquisição de um imóvel fora dos limites do município do Recife.
O centro logístico CLAS está localizado a 24 km do Complexo Industrial e Portuário de Suape, rota estratégica para negócios nacionais e internacionais e a 15 km do Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife.
O CLAS informa, na sua apresentação, que possui quatro tipos de dimensões de módulos (641,10 m², 672,20 m², 761,00 m² e 1.328,83 m²), com pé direito de 12m, capacidade de carga do piso industrial até 6 ton/m², mezanino com capacidade 300kg/m², opções cross-docking multiusuários com doca com porta e niveladora.
Também oferece controle de acesso de veículos e pedestres 24h; segurança armada, motorizada e com cão de guarda 24h; serviço de ambulância para primeiros socorros e bombeiros civis para combate a incêndio.
No local, estão instaladas 18 empresas em regime de locação, entre elas o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação de Pernambuco.
A publicação da ratificação de um conjunto de imóveis (a Prefeitura do Recife também desapropriou oito imóveis para abrigarem escolas municipais), fez a deputada Priscila Krause (DEM-PE), pedir informações à Controladoria Geral do Município solicitando os laudos de Avaliação, Certidão Narrativa Imobiliária, Comprovação de quitação de impostos, Escritura e Justificativa da aquisição dos referidos prédios e terrenos.
Ela quer informações sobre as desapropriações em caráter de urgência de nove prédios e dois terrenos nos bairros de Boa Viagem, Afogados, Casa Amarela, Prado e Boa Vista.
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