Comprar num leilão judicial um apartamento de luxo num prédio que ainda está em construção. Essa é a possibilidade que a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) vai oferecer a partir deste domingo (7), quando publicará, nos três jornais em circulação no Recife, o edital de venda de dois apartamentos penhorados na Operação Mar Aberto, pelo valor mínimo de R$ 5 milhões - 2,5 milhões cada.
Será a primeira vez no Brasil que uma Procuradoria de Estado utiliza o instrumento jurídico de alienação particular de um bem penhorado numa ação de execução fiscal, que é quando a cobrança do débito com o Fisco é levada à Justiça.
A modalidade chamada de "alienação particular" é diferente do leilão tradicional . É uma possibilidade prevista no Código de Processo Civil quando as partes concordam e o juiz fixa as condições. No caso, serão 60 dias para apresentação das propostas, que serão analisadas pela PGE e levadas para autorização do juiz.
Os apartamentos à venda são de propriedade de José Pinteiro da Costa Neto, sócio administrador da Belmar Comércio Náutico Ltda., empresa investigada na Operação de Repressão Qualificada Mar Aberto, conduzida pela Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil de Pernambuco.
O inusitado é que os dois apartamentos ainda não estão prontos. Os imóveis em questão são os apartamentos nº 401 e 501 do edifício Mirante do Capibaribe, em construção no bairro do Pina, no Recife. Cada um no valor mínimo de R$ 2,5 milhões.
Segundo oferta da construtora cada um tem área: 268 m², sala de jantar, quatro garagens, quatro quartos sendo suítes 5 banheiros, sala de estar, copa, quarto de serviço, lavabo, área de serviço com banheiro, cozinha completa e instalações para ar-condicionado modelo Split.
Segundo a procuradora-chefe da Fazenda Estadual, Fernanda Braga, o leilão se trata de uma previsão processual de alienação por iniciativa das próprias partes (credor e devedor).
“As vantagens são a diminuição dos custos do leilão judicial e a ampliação da oferta possibilitando um preço mais próximo ao valor de mercado do bem”, acrescenta.
Para a realização do procedimento, o juiz fixa as condições mínimas do negócio – no caso a venda do bem – e as partes ficam livres para oferecer e procurar comprador. “Pode ser por meio de corretores, oferta pública, divulgação de edital.
Os interessados apresentam suas propostas, sendo vencedora a proposta mais vantajosa”, completa Fernanda. O valor da venda servirá como pagamento de parte dos débitos fiscais.
O secretário-geral da PGE-PE, procurador André Barros Leite, salienta que, conforme o edital, os interessados devem formular proposta de compra por meio de petição dirigida ao Procurador Geral do Estado de Pernambuco, em até 60 dias a contar da publicação do edital.
A proposta pode ser enviada para o e-mail editaldevenda@pge.pe.gov.br ou entregue no Protocolo Geral da PGE-PE, que fica no térreo da sede da instituição, Edifício Ipsep, 143, bairro de Santo Antônio, das 8h às 17h.
A operação também contou com a participação do Grupo de Atuação Permanente Estratégica no Combate à Sonegação Fiscal (Gape), composto por PGE-PE, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Defesa Social e Ministério Público de Pernambuco.
As investigações começaram em setembro de 2016 e constataram que o empresário, que responde a 77 execuções fiscais, comandava um milionário esquema de sonegação de impostos e ocultação de patrimônio por meio de empresas de fachada do setor náutico.
A polícia identificou práticas de lavagem de dinheiro, crime tributário e organização criminosa. Segundo a polícia, o grupo de empresas investigado movimentou R$ 358 milhões em cinco anos e, do total, foi constatada a sonegação de, pelo menos, R$ 65 milhões.
Em 2019, foram realizadas duas fases da Operação Mar Aberto, com saldo de nove prisões preventivas; 19 mandados de busca e apreensão; bloqueio das contas bancárias de todos os investigados; apreensão de 22 veículos, helicópteros, três embarcações – incluindo um iate; obras de arte; sequestro de 15 imóveis e bloqueio de mais de R$ 10 milhões em quotas de participação societárias.