Governo cria fundo de R$ 11 bilhões com recursos que eram do FNE para financiar projeto de PPP no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro retirou R$ 11 bilhões dos fundos de desenvolvimento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste para criar um novo fundo com o objetivo de bancar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Segundo a MP, os recursos dos Fundos Constitucionais serão repassados pelos bancos administradores do novo fundo às instituições financeiras, para que elas realizem as operações de crédito autorizadas.

A MP nº 1.052, de 19 de maio de 2021, afirma que os projetos situados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão preferência no atingimento da finalidade, sem prejuízo das outras Regiões.

A instituição administradora poderá celebrar contratos, acordos ou ajustes que estabeleçam os deveres e obrigações necessárias à consecução de suas finalidades, desde que as obrigações assumidas não ultrapassem a disponibilidade financeira do fundo.

Em nota divulgada nesta amanhã, o Banco do Nordeste do Brasil S.A. comunicou ao mercado a edição da MP nº 1.052, de 19 de maio de 2021, que altera as Leis nºs 12.712, 7.827, 10.177 e 9.126. E afirma que ela traz impactos para os bancos administradores dos Fundos Constitucionais, FNE, FNO e FCO.

Na condição de administrador do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Banco está avaliando os reflexos dessa Medida Provisória na operacionalização desse Fundo.

O novo fundo também não contará com qualquer tipo de garantia da administração pública direta e indireta e responderá por suas obrigações até o limite dos bens e direitos integrantes do seu patrimônio.

Uma coisa que chama atenção no texto da nova MP é que ela prevê que o fundo será administrado por instituição financeira, mas sem definir. Nesse caso, o BNDES que já administra outros fundos não teve sua designação nem participou das discussões junto ao Ministério da Economia.

Apesar de retirar recursos de regiões mais pobres, o projeto tem apoio de deputados de Pernambuco. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) garantiu a manutenção dos recursos do Banco do Nordeste ao impedir o repasse de 40% dos valores dos fundos constitucionais para outras instituições financeiras.

O senador disse que, no caso específico do Nordeste, o Banco do Nordeste não sobrevive sem os recursos do Fundo Constitucional. Não podemos admitir, e creio que a bancada do Nordeste não irá admitir, a retirada de recursos do Banco do Nordeste para outras instituições.

Uma outra coisa que chamou a atenção é que a instituição administradora do fundo poderá ser contratada diretamente, mediante dispensa de licitação, por entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal.

Ela poderá desenvolver, com recursos do fundo, as atividades e os serviços técnicos necessários para viabilizar a licitação de projetos de concessão e de parceria público-privada, hipótese em que poderão ser incluídos a revisão, o aperfeiçoamento ou a complementação de trabalhos anteriormente realizados.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho, a MP altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que ajusta o novo fundo que estava para ser criado e que agora o governo definiu. Ele disse que apoia a MP porque acredita que o Brasil precisa de projetos de PPP e que esses recursos poderão gerar muito projetos.

Costa Filho disse que pretende trabalhar para aprovar a emenda antes do final de junho de modo que ela já repercuta este ano.

Analista de projetos e consultores avaliam que a MP é ruim, porque retira recursos dos fundos constitucionais das regiões mais pobres, para um fundo que vai servir para PPPs de todas as regiões.

A questão é que o Governo juga o dinheiro nacionalmente quando as regiões mais pobres precisam de incentivos que despertem o interesse do setor privado em concessões de serviços públicos, mas sou contra fazer isso tirando recursos do FNE.

Não é de agora que a equipe do Ministério da Economia mira nos recursos dos fundos em lugar de alocar recursos e novas fontes, para e novas alternativas.

Consultores que trabalham com o Banco do Nordeste estão afirmando que o FNE sente falta de recursos para energia eólica e fotovoltaica, que hoje tem forte demanda.