O Governo Federal jogou a toalha. Depois de sucessivas derrotas no STF, o ministério da Economia desistiu de tentar barrar as análises de elevação da classificação de, ao menos, 10 estados que após vários anos de ajuste se habilitaram a poder tomar dinheiro emprestado com aval da União.
Ontem, a Advocacia Geral da União (AGU) comunicou que o Ministério da Economia decidiu revogar o artigo 3º da portaria ME nº 9.365/2021 e, assim, pediu a extinção da Ação Cível Ordinária 3523.
Foi uma vitória para ao menos cinco estados Piauí, da Bahia, do Sergipe e de Pernambuco que estão na iminência de serem reclassificados como Capag B pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e, portanto habilitados a contrair nos empréstimos.
O problema da União é que, aparentemente, houve uma ação deliberada para travar a análise dos processos dos estados talvez para que os governadores não contraíssem empréstimos que podem turbinar suas gestões no ultimo anos do atual mandato. Pernambuco, com Paulo Câmara, Espirito Santo com Renato Casa Grande, Bahia com Rui Costa e Piauí com Wellington Dias estão na linha de frente em oposição a Bolsonaro. Brivaldo Chagas (PSD), em Sergipe é o único de não é oposição declarada.
Esses cinco estados, com exceção de Casagrande, estavam na porta do Capag B. O Espírito Santo não tem problemas porque é Capag A, desde 2017. Mas a tal portaria ME nº 9.365/2021 travou qualquer pedido de empréstimo.
Então, parece claro que a AGU se rendeu aos fatos. Todos os estados que procurassem a Justiça teriam a autorização para continuar seus contratos de empréstimos.
A AGU informou que como o Ministério da Economia editou novo ato normativo, a Portaria ME nº 11.538/2021, por meio da qual revogou o art. 3º da Portaria ME nº 9.365/2021” “não mais subsiste o dispositivo normativo que ensejou o ajuizamento deste processo” e “diante do exposto, a União requer a extinção do feito”. A revogação vale para todos e, com isso, alcança as ações movidas também por outros Estados no STF.
Aqui em Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), que ingressou com ação contra a União no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o andamento do processo de concessão de garantia a um empréstimo de R$ 88,5 milhões junto ao Banco do Brasil, interrompido por determinação do Ministério da Economia já tinha conseguido uma liminar para continuar o processo.
O dinheiro do BB segundo o Governo de Pernambuco é para financiar obras de restauração nas rodovias PE-017, PE-018, PE-265 e PE-574. Como se sabe, o governador Paulo Câmara já havia anunciado as obras e se o dinheiro não saísse ele teria que arranjar outra fonte. Mas na verdade, a ação no STF foi para assegurar a continuidade do processo de reconhecimento da condição de Capag B pelo STN.
Agora a PGE-PE não só obteve uma decisão liminar favorável ao pedido, como, agora, o governo federal anunciou a revogação da determinação que suspendia os empréstimos.
Na verdade, a PGE-PE, recorreu ao STF pedindo a manutenção da operação de crédito – o que foi atendido em decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso de 10 de setembro – e a declaração de inconstitucionalidade do artigo 3º da portaria.
Essa briga no STF começou com bem antes. Em agosto, o Governo do Estado do Piauí iniciou o movimento dos governadores quando obteve liminar do Supremo que determinou a liberação de aval pela União para operação de crédito de R$ 800 milhões ao governo estadual.
Houve uma especulação de que a origem da proibição foi uma articulação do Chefe da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira, candidato ao Governo do Piauí que temia o impacto desse dinheiro na campanha do PT comandado por Wellington Dias. Parece que a articulação foi barrada pelo STF
A Portaria 9.365/21saiu e os Estados questionam os efeitos da ação do Ministério da Economia, publicada no dia 4 de agosto. Na verdade seria uma grande injustiça, pois desde 2017 que os estados estão se organizando.
Ficou claro que o Ministério da Economia não tinha muita convicção pois desde 2017 que os estados estão pagando regulamente seus empréstimos de modo que eles estão hoje com dinheiro em caixa, tem o controle da folha de pessoal e pagaram a maior parte de suas dividas
No caso de Pernambuco Paulo Câmara paga os empréstimos feitos por Eduardo Campos desde que tomou posse.