Na história republicana do Brasil, alguns conceitos foram criados sobre o funcionamento do Congresso onde se diz que a Câmara seria a casa das propostas do povo e o Senado, a casa revisora dos interesses dos estados e da União. O conceito ficou velho como o fax, o mimeógrafo e o telex. O Senado está cada vez mais radical.
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Esse sentimento de propor sem fazer conta; inaugurar ideia sem medir efeitos e dar vazão aos arroubos de novatos pode ser observado na “tempestade” de propostas sobre a questão dos combustíveis com um cenário de barril em alta no mercado global.
Este ano, é importante lembrar, o Senado vai custar ao contribuinte R$ 4,73 bilhões. Mas suas excelências andam propondo soluções que poderiam vir de estimativas mínimas de custos.
O Brasil virou um player no setor de petróleo.
Na exportação, passou de 220 milhões de barris, em 2011, para 500 mil, em 2020. A China, que comprava 49 milhões de barris em 2011, comprou 292 milhões em 2020.
No caminho inverso, o Brasil, numa década, passou a importar gasolina. De 2,18 milhões de metros cúbicos (m³), em 2011, para 3,94 milhões/m³, em 2020. No diesel, a conta é maior. Os 9,33 milhões de m³ passaram a 11,99 milhões.
Ano passado, com a recuperação do preço do petróleo após a queda na pandemia da covid-19 em 2020, a corrente de comércio chegou a US$ 500 bilhões. O saldo da balança comercial de petróleo e derivados bate recorde da série histórica (US$ 61 bilhões), resultado do maior valor das exportações e queda das importações.
Agora, faça essa conta com o barril caminhando para US$ 90.
Os números acima dão uma ideia do tamanho do problema que o Brasil enfrenta e a razão pela qual não dá para senador desinformado tirar onda de gênio.
No ano passado, o negócio petróleo rendeu à União entre royalties (R$ 11,15 bilhões) e participações especiais (R$ 18,50 bilhões), R$ 29,65 bilhões.
O negócio todo pagou R$ 77,82 bilhões a estados e municípios, 65% mais que em 2020. Mas o Governo Federal ficou com a parte do leão. Agora, pensa no reflexo dessa dinheirama na bomba de gasolina no posto da esquina?
A questão foi terceirizada pelo presidente Bolsonaro após perceber que, caso se abraçasse com ela, teria morte política. Está saindo do debate dizendo que banca a isenção dos impostos federais do diesel após saber que combustíveis arrecadaram R$ 65 bilhões, em 2021.
O senador Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil, avisou ao Centrão que acabe com essa ideia de ampliar as isenções dos impostos federais.
Numa entrevista ao programa Canal Livre, da Band, na madrugada desta segunda-feira (7), ele disse que “a determinação é reduzir os impostos federais no que diz respeito ao diesel, que é o fator mais complicado. Sei que a população sofre com a questão da gasolina, mas o diesel é o que transporta os alimentos e as pessoas nas grandes cidades”.
Mas sabe que Bolsonaro pode ter aberto uma “Caixa de Pandora” no Congresso, ao falar sem ouvir o ministro Paulo Guedes.
O risco de o Governo dizer ao Congresso que “se vire” para desenhar uma solução para os combustíveis é aparecer coisas como a PEC Kamikaze do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) dando auxílio diesel de R$ 1,2 mil a caminhoneiros e 100% de subsídio ao gás de cozinha. Ele quer R$ 5 bilhões para Estados e municípios melhorarem a mobilidade urbana para idosos.
No Congresso, a especulação é que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) é o verdadeiro autor da medida.
Silveira tomou posse na semana passada no lugar de Antonio Anastasia (PSD-MG), que assumiu vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU).
Convidado para assumir a liderança do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado, Silveira recusou e criticou a falta de “ousadia” do governo para solucionar a alta dos combustíveis, prometendo que iria apresentar uma proposta nesse sentido.
O que surpreende é que nenhum dos dois parece preocupado com o custo de uma PEC tão abrangente e que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esteja apoiando esse tipo de iniciativa. Até agora, 31 senadores assinaram a autoria da PEC.
Carlos Fávaro não está sozinho. Seu colega, Jean Prates (PT-RN), quer a Petrobras pagando 20% sobre cada barril de petróleo comprando acima de US$ 60 para um fundo para segurar o preço no Brasil.
Um outro projeto de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro do ano passado.
O projeto cria um fundo de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, ao estabelecer uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados petrolíferos produzidos no País.
Jean Paul Prates esteve reunido, na última sexta-feira (4), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) e Alexandre Silveira (PSD-MG) também participaram da reunião, por telefone. Ficou acertado que dois projetos que estão sob sua relatoria serão votados no Plenário na próxima terça-feira (15).
O Senado enrola o tema com o presidente Rodrigo Pacheco “analisando sugestões”.
Para financiar os subsídios, a PEC destina os recursos de dividendos pagos pela Petrobras à União e as receitas do governo federal com leilões do pré-sal. Todos esses repasses seriam feitos por meio do Fundo Social, que já existe.
O argumento dos senadores é que, com receita nova, não seria necessário deixar os gastos sob o teto, mesmo com o risco de aumento no endividamento.
Mas os senadores estão deixando de fazer contas simples como a isenção de imposto federal no diesel de R$ 5,35, representa R$ 0,33. Na gasolina de R$ 6,31, representa R$ 0,69.
Os deputados querem que os estados ajudem. De certa forma faz sentido. No Boletim de Arrecadação do Confaz, na arrecadação do ICMS de R$ 641 bilhões em 2021 (crescimento de 23,27%) tem uma “contribuição” dos combustíveis de R$ 109,54 bilhões.
A questão dos preços dos combustíveis virou um desafio porque, se o consumidor final está estropiado, o estouro dos preços foi para a taxa de inflação, especialmente no Índice de Preços aos Produtor (IPP), a inflação na indústria, que subiu 28,39% em 2021.
Numa situação normal, o Senado sentaria à mesa e tentaria “cuidados paliativos” já que, no mercado internacional, ninguém está interessado nos preços do Brasil. Mas a questão virou pauta da campanha eleitoral e com “brilhantes” contribuições do Senado.