Temendo a anulação do processo e uma ação de improbidade, o governo brasileiro recuou e reduziu o preço máximo para a compra de 3.850 ônibus escolares rurais, após denúncia de risco de sobrepreço com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Numa intervenção do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o FNDE fez um ajuste às pressas na cotação dos veículos na licitação, baixando de 2,045 bilhões para R$ 1,567 bilhão.
Foi uma tentativa de salvar a licitação. E para isso, Ciro Nogueira teve vários encontros com o presidente do fundo, Marcelo Ponte, no Palácio do Planalto, mesmo não havendo ligação hierárquica entre o FNDE e a Casa Civil.
O gesto do Governo confirmou a suspeita feita pelo jornal O Estado de S. Paulo. Mas põe um foco de luz sobre o que acontece no Fundeb, um Fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.
O conceito do fundo é extraordinário. Mas a gestão e aplicação sempre despertaram uma enorme suspeita sobre como é administrado. Em 2022, o Fundeb tem previsão total de R$ 236,0 bilhões.
O problema do Governo nessa licitação são os indícios de sobrepreço mesmo.
Faz sentido. O Fundeb nunca comprou tantos ônibus de uma só vez. Em 2021, foram apenas 800 ônibus.
A suspeita é que os ônibus seriam entregues perto das eleições pelos prefeitos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
A denúncia sobre a compra de 3.850 ônibus acabou revelando não uma ação do governo para resolver a questão do transporte escolar, cuja inexistência provoca evasão e acidentes quando da sua inadequação.
O Fumdeb sempre optou por comprar os ônibus em grandes licitações teoricamente na busca de melhores preços. Mas o pregão 02.2022 chamou atenção pelo tamanho, proximidade das eleições e a falta de cumprimento de itens básicos de economicidade.
No ano passado, por exemplo, o Fundeb pagou a compra de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA) e só gastou R$ 237 milhões na compra de 800 ônibus.
Pagou pelo Ônibus Urbano Escolar Acessível - ONUREA Piso Alto, o valor de R$ 259.300,00, e R$R$ 387.180,00 para os ônibus de Piso Baixo.
Este ano, o Governo aceitou pagar na compra de quatro tipos de ônibus escolares rurais $ 2,045 bilhões, onde um dos modelos chegou a R$ 567 mil. Após a revisão, a despesa será de R$ 1,5 bilhão.
Reduzir preço num pregão é uma coisa normal no governo. Aceitar fazer isso nas carreiras e tentando salvar a licitação é que levantou ainda mais suspeitas.
O FNDE tem um conjunto de ações que vão muito além de compra de ônibus. Vai de Bolsas e Auxílios ao Programa Brasil Carinhoso para educação infantil e formação pela Escola (FPE). Ele tem ainda um programa de formação continuada, na modalidade a distância, por exemplo.
Mas o que desperta mais atenção de prefeitos e políticos é comprar ônibus. No ano passado, o então ministro Milton Ribeiro foi ao estado do Tocantins entregar 319 ônibus do programa. Uma pesquisa da UFMG mostrou que graças a ele, 99% dos municípios tem o programa na lista de ações.