A juíza Ildete Veríssimo de Lima, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, recebe, hoje, as propostas de empresas interessadas em duas áreas que o Estaleiro Atlântico Sul oferta ao mercado como parte do cumprimento da estratégia de Recuperação Judicial - que a companhia está desde junho do ano passado.
O certame deve ter ao menos três empresas pré-qualificadas e foi objeto de contestação na própria Vara Cível da Comarca de Ipojuca, quando uma das interessadas, empresa APM Terminais B.V. (APMT), integrante do grupo Maersk, se apresentou como Stalking Horse - uma cláusula que lhe permite cobrir em até 72 horas a mais alta oferta dada por um dos participantes.
Interessado no evento, o Tecon Suape, que opera o terminal de contêineres de Suape, tentou inviabilizar a cláusula no certame, sendo derrotada por decisão do desembargador do TJPE, Bartolomeu Bueno, que aceitou essa diferenciação. A terceira é a Conepar, que controla o Cone Suape.
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O resultado final só deve ser anunciado na próxima semana. Amanhã haverá a cerimônia de abertura. Após isso, o administrador encaminhará o seu laudo à juíza Ildete Veríssimo de Lima. A partir de então, a APM Terminais, que tem o direito do Stalking Horse, tem 72 horas para fazer uma nova proposta superior à de maior valor.
Na prática, o leilão deve receber apenas as ofertas de duas empresas (Tecon Suape e Conepar), uma vez que a APM Terminais já colocou sua proposta como Stalking Horse pelo preço mínimo de R$ 300 milhões para o terreno que tem acesso ao mar. A transportadora Maersk se dispõe a implantar um Terminal de Uso Privado (TUP) que passaria a concorrer com o atual do grupo Filipino ICTSI, que opera o terminal há 20 anos.
A Conepar propõe diversos investimentos no terreno, que incluem até um eventual TUP. O Tecon Suape não detalhou o que pretende fazer com a área.
O Governo de Pernambuco, controlador do Complexo Portuário de Suape, se declara a favor da proposta da APM Terminais para a construção de TUP, por entender que o novo terminal trará concorrência ao Tecon Suape - do qual o Porto de Suape recebe dois terços de sua receita paga sobre taxas de arredamento pelo Tecon Suape, vencedor de uma licitação internacional em 2001.
O ICTSI propôs pagar tarifas que dobravam a cada 10 anos. Essa cláusula, porém, acabou tornando Suape o porto mais caro do Brasil.
A proposta de vender a maior parte de suas áreas repassadas pelo Governo de Pernambuco, em 2007, no Governo Eduardo Campos, faz parte da estratégia acordada entre os acionistas e os credores do EAS, o maior deles o BNDES, com créditos próximos de R$ 1 bilhão.
O EAS deseja vender dois dos três terrenos da área original de 100 hectares para pagar os credores e, de certa forma, livrar os acionistas (Queiroz Galvão e Camargo Corrêa) das garantias que entregaram ao BNDES quando construíram o estaleiro.
Na implantação do EAS, o terreno onde está localizado foi vendido aos grupos donos do projeto pelo valor de R$ 20 milhões. Sua escrituração em nome das empresas serviu de garantia para empréstimo de R$ 1,2 bilhão no BNDES para a implantação no Governo Lula.
A crise da Lava Jato fez o EAS sucumbir. Ele entregou os navios encomendados pela Transpetro, mas sem novas encomendas, encerrou suas operações. Em 2021, aprovou a RJ, onde se comprometeu a vender patrimônio, entre eles o terreno onde está instalado.