CONTAS PÚBLICAS: Pernambuco chega ao seu menor endividamento em 21 anos

Na apresentação que fará, na próxima semana, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, dará aos deputados uma informação cobiçada pelos colegas de vários estados em relação a performance das contas públicas com vistas ao próximo governador:

Pernambuco atingiu, em agosto, seu menor endividamento em 21 anos, chegando a apenas 21,5% em relação +a sua Receita Corrente Líquida.

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Isso quer dizer que deve apenas R$ 7,3 bilhões de tudo que arrecada na classificação da Dívida Líquida Contratual, que exclui o valor total de longo prazo e sobre o qual o estado tem prazo para pagar.

É uma redução extraordinária, se comparada ao segundo ano do Governo Jarbas Vasconcelos, quando chegou a 130,75% da RCL e precisou ser renegociada junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), iniciando uma jornada de redução que apenas em oito anos nos fez pagar mais de R$ 18, bilhões em prestações mensais.

O dado do segundo quadrimestre é impressionante se comparado ao que, por exemplo, o Governador Paulo Câmara encontrou em 2015, quando ela chegou aos 72,5%, iniciando a dura trajetória de queda que no final do primeiro governo havia baixado para 61,1% da RCL, e quando o Estado sofreu um duro golpe com a mudança na metodologia de classificação de endividamento, com a implantação de novos critérios de capacidade de pagamento.

Todo o desenho do governador de fazer novos empréstimos foi para ao espaço, uma vez que na classificação Capag C, Pernambuco não poderia ter o aval na União para seus empréstimos.

O Estado manteve os pagamentos, reduziu sua capacidade de investimentos e em quatro anos esse comprometimento cai de 53,18 em 2019 para apenas 21,5% em agosto último.

Em 2020, de acordo com a análise da STN, a capacidade de pagamento (CAPAG) dez Estados obtiveram nota de capacidade de pagamento A ou B. Mas naquele ano Pernambuco ainda ficou entre os 12 com Capag C.

Mas já naquele ano, Pernambuco teve seu menor nível de endividamento (47% sobre a RCL) uma vez que, desde a posse do governador, vem apenas pagando as prestações da dívida. 

A pandemia da covid-19 permitiu ao Estado o recebimento de R$ 2,81 bilhões até outubro que chegará a R$ 3,24 bilhões, em dezembro. Esse colchão ajudou a Pernambuco porque dentro estavam R$ 364 bilhões de parcelas da dívida pública.

Com os ajustes que o governo fez desde 2019 na redução das despesas, melhoria na arrecadação e controle das despesas de pessoal, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, trabalha num pacote de documentos que visam provar que o Estado já se enquadra nos quatro níveis de exigências da STN para avaliar as condições financeiras do Estado, já na primeira quinzena de janeiro.

Na esteira dessa redução drástica, Pernambuco voltou a ter a classificação Capag B, com autorização para poder captar ate R$ 2,3 bilhões com garantia do Tesouro Nacional, se autorizado pelo Senado.

No mês passado, o governador exerceu parte dessa capacidade contratando R$ 800 milhões com um pool de bancos de que pretende usar, ao mesmo em parte até dezembro próximo quando deixa o cargo.

Décio Padilha acredita que o próximo governador já partir da eleição terá condições de formatar um programa de governo bem mais robusto num horizonte de quatro anos e continuar as ações que Paulo Câmara está deixando encaminhadas.

Os dados de apresentação performance e da execução fiscal estão marcados para a próxima semana.