O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Governo Lula programa fazer um pente-fino nas deduções que o contribuinte ainda consegue fazer na sua declaração anual de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Atualmente, além da dedução com educação - limitada a R$ 3.561,50 por ano por dependente -, a dedução das despesas médicas é a única em que ele pode abater na declaração do ano anterior sem limite de despesa.
Comparada ao que o Governo concede hoje a dezenas de setores, a dedução de saúde não representa muito. Nem mesmo no grupo de deduções da saúde. Mas, ainda assim, ela é uma das mais visíveis, de modo que a Receita Federal, há anos, defende uma redução ou mesmo eliminação.
Nós últimos anos, com o envelhecimento da população e a redução das coberturas dos planos de saúde, esta é uma das únicas deduções que o contribuinte pode fazer sem restrição.
Basta incluir os valores pagos. E, desde o ano passado, apenas conferir, já que as declarações preenchidas previamente pela própria Receita Federal constam todos os valores de notas fiscais eletrônicas.
DEDUÇÕES COM EDUCAÇÃO E SAÚDE
Em 2008, quando era possível incluir valores maiores nas despesas de educação, foram deduzidas R$ 1,233 bilhão; para R$ 3,183 bilhões com saúde. Em 2018, as deduções com educação subiram para R$ 3.765 bilhões, enquanto as de saúde cresceram para R$ 11.587 bilhões.
Ano passado, para um total de R$ 4.032 bilhões, as deduções com despesas médicas subiram para R$ 18.133 bilhões. No total, dos chamados gastos tributários, que incluem ainda Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados (R$ 9,354 bilhões).
A dedução de despesas médicas na outra ponta funciona como um controle do faturamento do setor médico, pois com o crescimento da emissão eletrônica de nota fiscal de serviço, se reduziu muito a atitude de boa parte dos médicos em receber sem recibo.
Isso ajudou a Receita Federal a ter muito mais controle sobre a renda de médicos e clínicas médicas. Mas a visão do Fisco é que a Receita perde arrecadação.
A proposta de redução das deduções esteve em todas as demandas da Receita Federal desde o governo FHC até o de Jair Bolsonaro, mas sempre com resistência.