No meio da agonia que virou o debate da Reforma Tributária, que Arthur Lyra promete aprovar, literalmente, “na tora” esta semana, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José Paula revela que nessa conversa, o Governo de Pernambuco fixou alguns marcos para defender relacionados à questão do Fundo de Desenvolvimento Regional - FDR, o Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e a necessidade de um mecanismo financeiro que assegure aos estados e municípios o pagamento de perdas reais na operação da distribuição dos recursos funcionando como uma especie de Seguro Receita.
O secretário esclarece que, no caso do Fundo de Desenvolvimento Regional há uma preocupação no cumprimento dos contratos que o estado tem com as empresas a quem concedeu benefícios fiscais até 2032. A primeira vitória dos governadores do Nordeste, diz o secretário, foi o reconhecimento da União de que precisa ser solidaria com as regiões menos desenvolvidas o que inicialmente não era aceita.
A questão hoje se concentra no valor a ser pago que os estados pleiteiam. Se de R$ 75 bilhões que o Governo, através do secretário especial, Bernard Appy, não aceita ofderecendo pagar apenas R$ 40 bilhões. Pernambuco, segundo secretário segue os demais estados em avaliar que são insuficientes.
Embora todos concordem que sozinhos os estados não trem como superar essa questão. Ele esclarece que além do valoes será necessário aprofundar questões quais as fontes de recursos, a gestão e os critérios de distribuição que terão que ser definidos por um Projeto de Lei a ser apreciado após a aprovação da nova legislação.
Segundo Wilson de Paula, na mesa de convesas estão critérios dos mais diversos embora a maioria dos secretários se afine com a idéia de fazer a distribuição usando os mesmo critérios de distribuição do FPE que já tem uma base de dados muito robusta e que pode ser uma solução mais justa até porque já foi testada ao longo dos anos.
Pernambuco através da governadora Raquel Lyra, segundo o secretário, também tem preocupações com relação ao Conselho Federativo que prevê a gestão do novo imposto fazendo a distribuição de forma automática.
Conselho Federativo
Segundo ele, os secretários de Fazenda dos estados avaliam que o Conselho Federativo do IBS não pode ser uma instância eminentemente burocrática rodando um programa de computador que recebe os recursos e os redistribui automaticamente como se entres os entes federativos não existenssem peculiaridades.
É preciso entender, diz o secretário, que nas diversas etapas operações de um produto que sai da indústria até chegar ao consumidor, as empresas efetuam várias operações fiscais ao longo da cadeia produtiva que vão exigir uma instância deliberativa que resolva as dúvidas de modo a gerar protocolos que possam entregar o que os estados têm direitos dentro do conceito de que a tributação de consumo seja no destino.
Ele disse que Pernambuco, junto com o Nordeste, se alinha com a idéia de que o Conselho Federativo tem que ter a força política dos governadores que foram eleitos, que tem votos dos eleitores e são capazes de tomar essas decisões com força politica.
Finalmente, o secretário relata um terceiro ponto relacionado à questão da aplicação da nova legislação na prática quando, de fato, será apurado se, em comparação com a situação atual, a nova legislação vai gerar uma transferência de recursos menor ou maior paraca cada ente federativo.
Seguro Receita
Segundo Wilson de Paula, as conversas técnicas indicam que será necessário se fixar um percentual de 5% do bolo arrecadado para cobrir eventuais perdas reservando-se 3% para os Estados e 2% para os municípios. O Seguro Receita seria pago a partir do 1° ano da “transição federativa”.
Ou seja, em princípio, do bolo arrecadado para ser distribuído de acordo com as diretrizes ajustadas pelo Conselho Federativo na instância superior seriam pagos 95% reservando-se 5% para compensar essa diferença. A posição que o secretário - juntamente com outros estados - é o de que não seja fixado o percentual, mas que seja definido após a constatação das distorções com base em dados reais.
O secretário esclarece que esses são pontos que Pernambuco vem defendendo, mas reconhece a dificuldade em se trabalhar com dados levantados pelo relator Agnaldo Ribeiro e pelo secretário Bernard Appy que preferiram trabalhar no debate da reforma os conceitos básicos.
Mercado financeiro
As preocupações de Wilson de Paula fazem sentido. O mercado financeiro está tão otimista como a conclusão do texto da lei que define o novo arcabouço fiscal e com a aprovação da Reforma Tributária que baixou as estimativas para a inflação pára menos de 5,00% (4,98%) a taxa Selic para 12,00% ao ano e ate menos 9,00% (8,97%) dos preços administrados.
Maa ninguém sabe - com segurança - o que a Reforma Tributária vai aprovar como deseja Arthur Lyra. Talvez porque depois de 30 anos se debatendo reforma tributária parece que o todo o Congresso quer exorcizar o tema como se fosse uma espécie de “descarrego de mazelas”. O que explica o sentimento do mercado financeiro deu tantas notícias ontem ao governo Lula mirando a reunião de 1º e 2 de agosto quando o Copom que deve baixar a Selic.
E na onda, o governo federal já avisou que vai colocar sua força de trabalho para ajudar a cumprir a promessa de Arthur Lyra que voltou de Lisboa revigorado a ponto de fazer reunião domingo à noite em Brasília para organizar a votação.
Entretanto parece claro que claro que o Congresso vai mesmo aprovar um texto e mandá-lo para o Senado vai revê-lo, mas no seu tempo. Com Arthur Lyra dizendo que prometeu e cumpriu.
Ai meu Deus
Depois de bater US$ 73.06, no dia Santo Antônio (13), US$ 74,65 no dia São João (23) e US$ 74,38 no dia São Pedro (28) o preço do barril do petróleo vendido pelos países da Opep voltaram a subir nesta segunda-feira (3). O medo do mercado é quanto ele vai estar no dia de Santa Ana (26) que era mãe de Maria e, portanto, avó de Jesus.
O varejo e o PT
Depois da reunião de sábado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os dirigentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) que estiveram no encontro fizeram um relato da conversa. O presidente da Lojas Marisa, João Pinheiro Nogueira Batista resumiu o clima do encontro “Não consigo entender como um governo, ainda mais do PT, seja capaz do absurdo de legalizar o contrabando contra os interesses da indústria nacional”.