O deputado Fernando Monteiro (PP) deu uma grande “contribuição” a Pernambuco. Votou contra um destaque proposto pelos estados do Nordeste e Centro Oeste que concederam incentivos fiscais para montadoras de automóveis juntando-se a uma articulação liderada pelo estado de São Paulo.
O voto de Fernando Monteiro seria apenas mais se o governo federal tivesse conseguido os 308 votos necessários para manter o texto original. Com o voto contrário de Monteiro, o placar foi de 307 pela manutenção da redação versus 166 contrários.
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Com isso ele acabou destruindo todo o trabalho de articulação do Governo de Pernambuco para que os incentivos fiscais concedidos a Jeep fossem mantidos colocando em risco o empreendimento que só tem assegurado o benefício fiscal até 2025.
Isos não quer dizer que a Jeep pode sair de Pernambuco, mas agora terá que haver nova articulação no Senado para corrigir o gesto do parlamentar pernambucano que votou contra os interesses do estado que o elegeu.
Na verdade, a articulação se deu contra aquilo que os deputados chamaram de “emenda Lula” que enfrentou a resistência de representantes dos Estados do Sul e do Sudeste, a exemplo de Rio e São Paulo
Deputados dos dois estado patrocinaram um destaque supressivo apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para retirar o trecho do texto constitucional.
Na bancada paulista, formada por 70 deputados, foram 47 votos contrários, entre deputados de diferentes colorações políticas, da esquerda à direita.
Não se sabe se por absoluta desinformação ou por um gesto político com o Governo Raquel Lyra, Monteiro desconsiderou as informações que o estado forneceu a bancada onde destacou que A Stellantis aderiu ao Regime Automotivo em 2015, com o início de operação da planta da Jeep em Goiana, Pernambuco. O processo de decisão do investimento passou por ampla negociação com os governos de Pernambuco e federal.
Na época um conjunto de fatores determinou a decisão pelo projeto em Pernambuco: o ambiente promissor de negócios no Estado, a força dos investimentos em curso do complexo de Suape, o alinhamento político entre o Governo Federal e o de Pernambuco (Governador Eduardo Campos e Presidente Lula), a determinação dos principais dirigentes locais da Fiat/Stellantis de localizar o investimento no Brasil.
A decisão da empresa de instalar-se em Pernambuco teve alto impacto positivo nas dimensões econômica e social do Estado. O investimento inicial na implantação do Polo Automotivo em Goiana, Zona de Mata Norte, foi de R$ 11 bilhões.
A lei de diretrizes orçamentárias, entretanto, não permite a concessão de incentivos por prazo superior a 5 anos. Mas constatou-se que este prazo é insuficiente para a maturação de projeto complexos e intensivos de capital.
Isso quer dizer que ao não aprovar o destaque impede-se o Estado de Pernambuco de prorrogar as condições que foram geradas condições de previsibilidade para que a Stellantis implementasse um segundo ciclo de investimentos no Polo Automotivo, no montante de R$ 7,5 bilhões, destinados ao aumento da capacidade produtiva e desenvolvimento de novos produtos, entre outros.
Os investimentos privados já somam R$ 18,5 bilhões no empreendimento, sem incluir investimentos de empresas fornecedoras de componentes, que se instalaram em Pernambuco para abastecer as linhas de produção do Polo Automotivo. A cadeia local de fornecedores já soma 36 empresas.
Ao votar contra a inclusão do benefício à BYD no texto da reforma que foi um pedido feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante as negociações com articulação do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) Fernando Monteiro acabou prejudicando Pernmabuco.
O artigo 19 previa que os projetos industriais no Nordeste aprovados até o fim deste ano poderiam usufruir de benefícios tributários de PIS, Cofins e IPI até o fim de 2032.
Depois de muito trabalho de bastidor O trecho foi incluído no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no dia da votação da reforma, nesta quinta-feira (6). Ele não constava das versões preliminares do texto, divulgadas no dia 22 de junho e na última quarta-feira (5) quando apenas 307 deputados votaram pela manutenção da redação versus 166 contrários fazendo o destaque ser derrotado pelo voto de Fernando Monteiro.