Receber recursos provenientes do pagamento dos royalties do petróleo significa que os municípios beneficiados podem alavancar seu desenvolvimento social com a melhoria de indicadores em 6 dimensões dos serviços prestados à população pelas Prefeituras: educação, saúde, proteção social, desenvolvimento econômico, mobilidade e gestão de qualidade.
Um estudo da Agenda Pública ONG (Organização Não Governamental), que auxilia prefeituras e empresas pelo país a cooperarem na formulação de políticas públicas analisados 20 municípios com maiores receitas procurando identificar a aplicação dos recursos do petróleo revelou que isso não é verdade e que o quadro geral é do uso de forma pouco estratégica e imediatista, o que afeta desenvolvimento dos municípios beneficiados, no médio e no longo prazos.
O estudo coordenado por Sérgio Andrade, cientista político e diretor da Agenda Pública observou o destino da entrega de recursos oriundos de royalties ou participações especiais das atividades de petróleo e do gás natural, entre 2022 e o primeiro semestre de 2023 (em torno de R$23,11 bilhões no total).
Na lista de 20 que mais receberam estão 19 do Rio de Janeiro e apenas um de São Paulo (Ilha Bela) , curiosamente o que apresentou melhores performances nos indicadores selecionados. O município pôs no vídeo do petróleo. Ele possui atividade turística bem estruturada e foi premiado em 2022 por ter tido a maior evolução no quesito Economia Local do Índice de Competitividade do Turismo Nacional.
O líder em arrecadação (Maricá - RJ) que recebem em 2022 e 2023 R$ 6,33 bilhões ficou na décima colocação obtendo apenas 5,27 pontos bem distante de Ilhabela que obteve 7,02 pontos liderando em todos os indicadores com exceção de mobilidade urbana e destacando-se em educação com uma nota de 9,27 numa escala de 10. Maricá tem menos de 300 mil habitantes e um valor tão expressivo poderia ajudar nos seus indicadores.
No Estado do Rio, é possível identificar claramente exemplos de aplicação dos recursos do petróleo de forma pouco estratégica e imediatista, o que afeta o desenvolvimento dos municípios beneficiados, no médio e no longo prazos”, alerta Sergio Andrade.
Ele destaca no grupo com as maiores populações que Duque de Caxias amargou a última colocação com uma nota de 2,96 na média relacionada aos serviços prestados aos munícipes. O município só começou a receber recursos (R$286 milhões) no final de 2022 e em 2023.
Os cinco municípios que mais receberam recursos de royalties e participações especiais( ) viram entrar nos seus cofres nada menos que R$16,41 bilhões em apenas 18 meses em que Maricá só recebeu R$6,33 bilhões. Maricá não tem os melhores índices em nenhum indicador e nos segmentos de saúde e educação perde para nove cidades da mesma região.
Segundo Sérgio Andrade, além das receitas exclusivas, impostos, taxas e contribuições municipais decorrentes do conjunto de atividades vinculadas, às rendas do petróleo e gás financiam de modo direto grande parte da atividade pública, serviços e infraestruturas existentes nessas localidades. Há uma importância central da indústria de petróleo e gás e impactos positivos e negativos nesses municípios.
O que parece claro é que as prefeituras não veem esse dinheiro como algo para alavancar seus índices de desenvolvimento. Mesmo que a Petrobras (principal operadora do pré-sal brasileiro), Equinor, Shell, Repsol Sinopec (joint venture) e TotalEnergies. Além dessas empresas, envolvidas nas operações do pré-sal brasileiro BP, Petrogal (Galp Energia), Enauta, PetroRio e Dommo gerem emprego e renda.
Mas segundo o pesquisador as empresas têm deixado a desejar. Para elevar a performance dos municípios, conforme verificado na pesquisa, seria necessário atuar para o desenvolvimento de capacidades institucionais para a prestação de serviços públicos com maior qualidade, bem como para criação de estratégias de desenvolvimento econômico de longo prazo. Elas poderiam ajudar os prefeitos a melhorar a gestão. Ou ao menos tentar trabalhar junto com eles.
A pesquisa “Petróleo e Condições de Vida: qualidade da governança pública em municípios com atividades de Petróleo e Gás”, lançada nesta terça-feira (07) pela Agenda Pública.
O objetivo da pesquisa é disponibilizar dados que subsidiem debates e reflexões sobre algumas questões relevantes para a governança pública e adverte que os municípios analisados possuem uma grande heterogeneidade entre si, incluindo realidades socioeconômicas distintas, podendo estar em contexto metropolitano ou no interior do estado, por exemplo.