A Lei Rouanet, oficialmente Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 do dia 23 de dezembro de 1991) deverá se transformar a partir deste ano num veículo de financiamento para projetos de cumprimento de metas das empresas na área social de seus programas de ESG (sigla em inglês de Environmental, Social e Governance) para compromissos nas áreas Ambiental, Social e Governança definidos e até conduzidos por ela nas áreas de cultura e que podem ser incluídas nas suas ações sociais.
A Lei Rouanet é uma ferramenta criada pelo Governo Federal com o objetivo de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural. Ela permite que a pessoa física possa destinar até 6% do imposto de renda devido e até 4% do imposto devido pelas empresas para aplicações em projetos atendam aos critérios estabelecidos no Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
Verba de R$ 16 Bilhões
No ano passado, a Lei Rouanet teve aplicados R$16 bilhões em projetos dos mais variados tipos de empreendimentos culturais, embora a maior parte tenha sido gasta com a contratação de artistas para shows musicais vindos das contribuições das grandes empresas e que pagam mais IRPJ.
Para o exercício de 2024, as pessoas físicas e jurídicas poderão fazer essas doações na sua declaração de ajuste que se somarão aos R$1,6 bilhão que foram incluídos no Orçamento Geral da União aprovado no final do mês passado.
Entretanto, para o Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento e Gestão, instituição que gerencia a administração do Paço do Frevo, no Recife, Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro e o Museu das Favelas, também no Rio de Janeiro, Ricardo Piquet o crescimento das empresas nos programas de ESG pode fazer com que a Lei Rouanet possa se transformar num veículo - além dos recursos aportados por elas nos seus programas de apoio social - capaz de financiar empreendimentos que elas tenham interesse em incluir nas suas metas e compromissos.
Mais projetos culturais
A Lei Rouanet permite o financiamento de projetos nas áreas de artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, patrimônio cultural e música (música popular, instrumental e erudita e canto coral) que é o nicho que consegue destinar mais recursos pela articulação dos escritórios de captação.
Mas segundo o diretor do IDG, o movimento de ESG pode reequilibrar a partilha dos recursos se a companhias passarem a ver a Lei Rouanet como um veículo de aceleração dos projetos que decidem apoiar especialmente aquele que estão na sua vizinhança ou em que o negócio da empresa atua melhorando sua imagem.
O alerta do executivo, cujo escritório completou 10 anos de gestão no Museu do Frevo no bairro do Recife é importante porque em tese as empresas poderiam destinar muito mais dinheiro para ajudar projeto abrigados na Lei Rouanet e que ficam nos cofres da União entrando nas despesas do OGU sem vinculação com os objetivos da lei.
Incentivo através de ESG
Para Ricardo Piquet a motivação ESG pode fazer da Lei de Incentivo à Cultura uma nova ferramenta pois dentro do guarda-chuva de aplicações existem setores que as empresas podem identificar suas afinidades.
Claro que nas artes cênicas (circo, dança, mímica, ópera, teatro) e visuais (gráficas e digitais, pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura e agora grafite) assim como a música podem atrair mais a atenção das empresas. Mas os empreendimentos relacionados ao patrimônio cultural que promovem a conservação e manutenção do patrimônio histórico material e imaterial, arquitetônico e arqueológico podem ser uma opção, assim como as bibliotecas, arquivos, museus e outros acervos que sustentam os projetos em que o IDG está envolvido.
O que ele deseja chamar a atenção é que com a estruturação de programas de ESG, as empresas especialmente em Pernambuco passem a definir com precisão o destino dos 4% de seu IRPJ devido orientando-as sua aplicação ou parte deles.
Nordeste sem projetos
“Estamos vendo movimentos em vários estados onde grandes empresas estão estimulando a seus funcionários primeiro a usarem o benefício de destinar 6% do IRPF para empreendimentos abrigados da Lei Rouanet como que eles façam essa destinação para projetos que a empresa está apoiando o que significa muita mais dinheiro”, esclarece o executivo.
De fato, no Nordeste apesar de todas as necessidades de verbas para projetos especialmente na área de patrimônio cultural tem uma enorme dificuldade, primeiro pela falta de projetos inclusive os desenvolvidos pelos governos dos estados e prefeituras, mas porque a maioria das empresas não faz essa opção de destinar o incentivo para projetos até mesmo na sua vizinhança.
O que Ricardo Piquet alerta é que agora existe uma necessidade real de destinar verbas das empresas para as ações sociais dos seus compromissos com as práticas ESG e que isso com a Lei Rouanet pode ser potencializado se a empresa desenvolver parcerias para apoiar empreendimentos que possam dar visibilidade à suas práticas e até estimular que seus empregados sejam envolvimentos também.
Baptista Leal
A Construtora Baptista Leal programou o lançamento do Start Nature, residencial no Curado II com 44,71 m2, dois quartos, cozinha, banheiro e sala para dois ambientes. O Start Nature é um produto desenvolvido para programas do governo federal Minha Casa, Minha Vida e o Morar Bem do governo de Pernambuco. Em 2023, a empresa entregou o Dumont Garden e o Villa Caxangá e lançou o Exclusive José Rufino, no bairro do Barro.
Queijo autoral
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, criada em dezembro, elegeu sua primeira pauta de ação. Revisão do processo de registro de queijos artesanais, que hoje só pode ser feito nas categorias coalho ou manteiga. Segundo o superintendente do Sebrae-PE, Murilo Guerra, uma mudança na lei vai abrir espaço para o mercado de queijo autorais, especialmente no Agreste Meridional.
Eletromobilidade
As vendas de veículos leves eletrificados terminaram 2023 com 93.927 emplacamentos com um crescimento de 91% sobre 2022 com 49.245 unidades. Em dezembro, as vendas chegaram a 16.279º recorde da série histórica da ABVE Data.
Os plug-ins (que têm recarga externa das baterias) representaram 56% das vendas de eletrificados, ultrapassando os híbridos convencionais HEV a gasolina e HEV flex que até 2022 ainda dominavam esse segmento. Os números foram puxados pelo desempenho da BYD e GWM, que lançaram novos modelos com essas tecnologias.
Suporte à elétricos
A empresa de soluções para veículos elétricos Tupinambá fechou acordo com a Raízen Power, para o controle da rede de recarga de veículos elétricos da startup dedicada às soluções de energia elétrica renovável da rede de postos Raizen que é licenciada da marca Shell Recharge no Brasil, Argentina e Paraguai. O acordo contempla 204 carregadores de corrente alternada (AC) podendo expandir para mais de 600 pontos adicionais de 7.4 a 22 kW de potência.