Eleições e o aumento das passagens de ônibus

Fotos: Diego Nigro/JC Imagem  

A confusão que virou o reajuste das passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife deve se prolongar por mais um bom tempo e, pela reação do governo de Pernambuco ao tema – de total silêncio –, as tarifas não deverão aumentar este ano. As razões para isso: a certeza de um desgaste político extremo num ano de eleições em que o governador Paulo Câmara é candidato à reeleição.

A leitura de quem vive o processo é de que o ‘time’ do aumento passou. Como não saiu no início do ano – devido à decisão judicial liminar (provisória) de que havia irregularidades no processo de justificativa do aumento –, seria extremamente desgastante que fosse dado a partir de agora, quando as arrumações eleitorais ganham força e a população fica mais atenta aos gestos políticos. Na prática, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) está liberado pela Justiça Estadual a convocar nova reunião para discutir o reajuste tarifário. O faz quando quiser.

O que está vetado é colocar em prática um possível aumento, caso ele seja aprovado. A explicação foi dada pelo próprio juiz que está à frente do processo do aumento das passagens, Djalma Andrelino Nogueira Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

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Segundo o magistrado, que mesmo de férias conversou com a reportagem, a expectativa é de que a sentença seja dada em abril, provavelmente depois do dia 15. Enquanto isso, a população pode comemorar porque o reajuste não acontecerá. “Decidi por não autorizar a aplicação de um possível aumento, mas permiti que o Conselho Superior de Transporte Metropolitano se reúna porque entendo que a reunião é necessária para chancelar ou não a necessidade do reajuste das tarifas. Ela não traz riscos para a população. O que poderá trazer é se esse aumento for dado sem necessidade.

E é exatamente essa necessidade que está sendo analisada e será julgada por mim. Por isso a reunião pode acontecer quando o Conselho entender que deve convocá-la”, explicou o magistrado. Em janeiro, poucos dias antes de o CSTM se reunir para votar um novo aumento das passagens, a Rede de Articulação pela Mobilidade (Ramo) e o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) deram entrada numa ação civil pública argumentando que não havia necessidade de reajuste tarifário e denunciando irregularidades na composição do Conselho responsável por votar a majoração.

Foi quando o magistrado concedeu tutela cautelar e pediu informações ao governo do Estado para que justifique a necessidade do aumento. Na tentativa de destravar o processo, o CSTM prorrogou os mandatos dos conselheiros, mas segundo a Justiça a medida fere o regulamento do próprio Conselho.

“No processo, é preciso analisar dois aspectos: se a composição do Conselho tem ou não falhas e se o reajuste tem justificativas técnicas”, destaca o juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior. O magistrado lembra, entretanto, que o processo é dinâmico e, mesmo após a sentença, as coisas podem mudar. “A decisão final pode ser contra o reajuste, mas no decorrer do tempo podem surgir fatos novos que justifiquem o aumento, por exemplo”, explica. Lembrando que a decisão será em primeira instância, cabendo recursos em diversas fases.

Na avaliação de Djalma Andrelino, o processo eleitoral que está batendo à porta tem influência direta sobre a decisão do governo de não convocar o CSTM para discutir um possível reajuste. “Muitas vezes o governo não quer aumentar a passagem, principalmente em ano eleitoral. Por isso acredito que estão fazendo estudos para tentar reduzir custos do sistema. É o caso da análise para desobrigar as operadoras a pagar o Seguro de Responsabilidade Civil (que cobre danos morais e materiais de passageiros e operadores nos ônibus)”, afirma o magistrado.

SILÊNCIO TOTAL

O governo de Pernambuco se fechou em copas sobre o reajuste das tarifas de ônibus. A reportagem procurou o Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT), órgão que responde pelo sistema de transporte da RMR e que dá sustentação técnica aos aumentos, mas não conseguiu entrevistar ninguém. Em uma nota com menos de uma linha de resposta, o órgão deixou claro que o assunto está proibido no governo. “O Grande Recife informa que a recomposição tarifária não está em pauta no momento”, foi tudo que a nota informou.

Os empresários de ônibus, por sua vez, continuam defendendo o realinhamento tarifário. Segundo a Urbana-PE, embora um pouco menor do que no ano passado, a demanda de passageiros continua caindo – algo entre 6% e 7%, enquanto que em 2017 foi de 10%. Por isso, a única saída é equilibrar custos. E só há duas formas de fazer isso: reduzindo o serviço de transporte para que a receita consiga cobrir as despesas ou aumentando os subsídios do governo, que em 2017 chegaram a R$ 240 milhões. A receita de bolo, vale ressaltar, é velha conhecida de todos: empresários e gestores do sistema de transporte.