É preciso rediscutir as taxas de recarga do VEM

Fotos: Bobby Fabisak/JC Imagem  

A retomada do processo de retirada dos cobradores dos ônibus, suspenso pessoalmente pelo governador Paulo Câmara em 2017, já começou. Não houve um comunicado formal, mas sete linhas deixaram de operar com o profissional este ano e pelo menos outras quatro deverão perdê-los em breve. Tudo, é claro, após constatação de que a demanda de passageiros que pagam em dinheiro é muito baixa. E com o aval do MPPE e do próprio sindicato da categoria, vale ressaltar. Mas não vamos falar aqui da retirada dos cobradores dos coletivos – algo que já acontece no mundo e em boa parte do Brasil. E que vai acontecer também no transporte da Região Metropolitana do Recife. É uma questão de tempo. Vamos falar das consequências dessa decisão. A discussão necessária, agora, é em relação à eficiência da rede de recarga dos cartões VEM e, principalmente, dos valores que são cobrados da população para realização das recargas. Atualmente, essas taxas variam de R$ 1,72 a R$ 3,45, este último valor equivalente à tarifa do primeiro anel do sistema, o anel A. Ou seja, uma taxa que subirá sempre que houver um reajuste tarifário.

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A responsabilidade sobre a rede de vendas, tanto na oferta como na arrecadação, é do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE). O setor empresarial garante que existem 3.223 pontos físicos de venda de créditos do VEM na RMR. Além das formas digitais, como apps e site. A cobrança dessas taxas é a grande questão, que ganha força com a ampliação da retirada dos cobradores e, consequentemente, do aumento do uso dos cartões VEM. O MPPE garante estar atento a isso. “Estamos discutindo com a Urbana e o CTM (Grande Recife Consórcio de Transporte) uma rede mínima gratuita, acessível e ampla, que assegure a possibilidade de compra e recarga do VEM de forma gratuita. As opções sem taxas precisam ser ampliadas para toda a RMR e os valores cobrados pelos serviços terão que ser reduzidos. Essa é a questão. Até porque, com a retirada dos cobradores, os custos do sistema de transporte também reduzirão”, alerta o promotor de Transportes, Humberto Graça.

Para o promotor, o poder de negociação do sistema de ônibus pernambucano está cada vez maior. “Com o aumento do uso dos créditos eletrônicos será possível conseguir taxas menores no mercado. Em São Paulo, por exemplo, existem dez apps para recarga. Além disso, o Estado poderá incluir essa funcionalidade no Simop, por exemplo”, acrescenta Humberto Graça. O Simop é o sistema de gerenciamento e informação de transporte desenvolvido pelo governo do Estado e que desde 2015 se arrasta para ser implantado.

A rede de vendas de recarga do VEM é composta da seguinte forma: são quatro opções diferentes de vendas, sendo que em apenas uma delas não há custo pelo serviço de recarga do VEM Comum em dinheiro. É o caso dos terminais chamados ATMs, aquelas máquinas que ficam nas estações de BRT, nos Terminais Integrados e em alguns shoppings. Mas se a carga for em cartão de crédito ou débito é cobrada uma taxa equivalente à meia tarifa do anel A, ou seja, R$ 1,72. O VEM Estudante, por exemplo, só não tem valor adicional quando a compra é feita diretamente no Posto do VEM, na Rua da Soledade, na Boa Vista, Centro do Recife. Se o estudante for recarregar o VEM com dinheiro numa das máquinas de ATM pagará meia tarifa do anel A.

Outra opção de compra são os chamados POS, máquinas volantes encontradas tanto nos TIs como nas estações de BRT e que cobram meia tarifa do anel A para qualquer recarga, de qualquer tipo de VEM. Os POS fazem parte de três redes de vendas: Pernambuco da Sorte (essa empresa é a única que cobra uma tarifa cheia do anel A para a recarga), Ponto Certo e Qiwi. Há, ainda, a opção dos aplicativos, como o CittaMobi e o Ponto Certo. Nos dois são cobradas taxas de R$ 3,45 para qualquer operação. Finalizando, a última opção é o site www.vemgranderecife.com.br, no qual é possível fazer todas as recargas, mas desde que seja paga a taxa do boleto bancário, de R$ 2. Até mesmo a recarga do VEM Trabalhador tem cobrança. É paga uma taxa de 2,5% do valor de recarga. Mas como esse custo é das empresas, o passageiro não percebe. Ou seja, há taxa para tudo.

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A questão é: haveria como acabar ou ao menos diminuir essas taxas? Isso porque, para a população mais pobre, que faz pequenas recargas quando precisa utilizar o cartão VEM, os valores são pesados. É um público que depende, principalmente, da rede offline.

URBANA DIZ QUE TAXAS VIABILIZAM A REDE

O setor empresarial contra-argumenta. Diz ser impossível não existir a cobrança de taxas nas recargas dos cartões VEM porque são elas que bancam a rede de vendas. Caso contrário, esse custo teria que sair da planilha do setor de transporte. Ou seja, seria bancada, total ou parcialmente, pelo passageiro. Pedro Luiz Ferreira, da Urbana-PE e quem gerencia todo o processo de compra e venda de créditos eletrônicos do VEM, alega que o setor já conseguiu reduzir em 20% os custos da operação.

“Nós temos 3.223 pontos de venda físicos na Região Metropolitana, além de dois aplicativos e um site. Temos equipamentos que não cobram taxas localizados nos TIs, por onde passam de 60% a 70% dos usuários do sistema. Isso atende a uma grande parcela dos nossos usuários. É claro que, a medida que o uso do VEM for ampliado e as vendas dos créditos aumentarem, teremos como negociar taxas menores, mas temos um limite porque se a concorrência entre os parceiros for grande, não será atrativo para ninguém. Pedro Luiz garante que a Urbana não lucra com nada. Pelo contrário, ainda gasta R$ 400 mil por mês para fazer a manutenção das máquinas instaladas nos TIs e nas estações de BRT.

O governo de Pernambuco também parece estar incomodado com as taxas cobradas. Pelo menos em relação ao cartão VEM Comum. Por nota, o GRCT disse não concordar com a cobrança e já ter notificado a Urbana-PE. E ressaltou que todo o processo está sendo acompanhando pelo MPPE.

MAIS LINHAS PERDERAM COBRADORES

A Região Metropolitana já tem 48 linhas de ônibus operando sem cobradores. A maior parte delas, 41, perderam o profissional entre 2015 e 2017, quando o processo foi suspenso pelo governador. Mas este ano outras sete linhas do Consórcio MobiBrasil passaram a operar exclusivamente com o cartão VEM. O JC denunciou a retirada e o GRCT desautorizou a empresa, mas depois voltou atrás. Segundo o diretor de operações do GRCT, a demanda de passageiros pagantes nas linhas é muito pequena e irá representar uma economia no subsídio que o governo precisar dar no contrato de concessão com o consórcio. Outras quatro linhas da Empresa Metropolitana também deverão perder o cobrador em breve. São as linhas circulares que operam no TI Recife e fazem integração com o metrô.