POR ROBERTA SOARES, DA COLUNA MOBILIDADE

As reações da sociedade diante da intempestiva demissão em massa de motoristas, cobradores e fiscais de ônibus da Região Metropolitana do Recife começaram. Uma carta de indignação diante da decisão dos empresários de ônibus de demitir três mil profissionais nos dias 30 e 31 de março foi assinada pelo Movimento Ética e Democracia, constituído de profissionais liberais, professores universitários, profissionais de TI e empresários, e encaminhada ao governador Paulo Câmara cobrando uma forte e imediata reação do governo de Pernambuco. O grupo acusa o setor empresarial de ser oportunista, desumano e de estar, com a atitude, sabotando o plano de combate à pandemia do coronavírus no Estado, que tem exigido total empenho não só do poder público, mas de diversos setores da sociedade. E exige, inclusive, que o governador Paulo Câmara, caso o setor empresarial não retroceda, suspenda as permissões das operadoras do serviço de transporte diante da excepcionalidade do momento.

As demissões no Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STPP/RMR) estão acontecendo em massa. Das onze empresas que operam o transporte por ônibus, pelo menos dez teriam promovido demissões. E a expectativa é de que pelo menos 60% do quadro de profissionais percam os empregos por causa da queda de demanda, agora superior a 75%. As informações ainda não são oficiais, mas a quantidade de demissões impressiona. Duzentos profissionais foram dispensados somente na empresa Transcol, que opera na Zona Norte da capital. A empresa Vera Cruz - que atende o Sul do Recife e da RMR - teria demitido 230 profissionais. A Caxangá, que roda na Zona Norte da capital e em Olinda, no Grande Recife, teria afastado outros 270 motoristas, cobradores, fiscais e mecânicos. A Empresa Metropolitana, do mesmo grupo da Caxangá, teria promovido outras 250 demissões. Além delas, a Globo, Itamaracá, Borborema, Rodotur, Cidade Alta e Pedrosa - esta última do mesmo grupo da Transcol - também fizeram demissões. Ou seja, praticamente todo o sistema promoveu e está promovendo afastamentos. A RMR tem hoje cerca de 15 mil rodoviários, dos quais 13 mil, aproximadamente, são funções diretas da operação de transporte: motoristas, cobradores e fiscais. O setor empresarial não quis informar o total de demissões e o Estado disse não ter conhecimento.

Na carta, já nas mãos do governador Paulo Câmara, o Movimento Ética e Democracia acusa os empresários de ônibus de não esperar, ao menos, a crise acontecer para adotar medidas tão drásticas. De não aguardar, por exemplo, a aprovação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, desenvolvido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do governo federal, que prevê o apoio ao setor empresarial no País com a cobertura de até 75% dos salários com o seguro-desemprego. Alegam que a demissão em massa é um boicote ao plano de combate à pandemia que o Estado está tão empenhado em executar, ao colocar nas ruas uma masssa de profisisonais demitidos, que já se aglomeraram em protesto na frente das garagens das empresas de ônibus e devem se aglomerar ainda mais na tentativa de reverter a situação da perda do emprego. Lembra que as operadoras de ônibus são concessionaias de um serviço público e, por isso, precisam ter um capital de giro para situações excepcionais como a que o Brasil e o mundo estão vivendo. E vai além: cobra do governador pulso na reação, nem que para isso seja necessário suspender as permissões para operar o serviço na RMR.

"Nós ficamos estarrecidos com o que aconteceu e com a rapidez das demissões. O setor empresarial de transporte público não teve consideração com o esforço do governo do Estado, que vem trabalhando arduamente e da forma correta para manter o isolamento social. Os empresários não aguardaram, ao menos, as medidas de socorro ao emprego que vem sendo elaboradas pelo governo federal e que prevêem a cobertura de 25% a 75% dos salários dos trabalhadores pelo seguro-desemprego. Foi muita falta de consideração com a sociedade, com os trabalhadores e com o Estado. A decisão de demitir centenas de profisisonais de uma vez - são os números que nós temos - compromete a política de isolamento social. É desumano no momento em que vivemos. E o que é mais grave: tudo feito com a concordância do sindicato das empresas (Urbana-PE). O governador Paulo Câmara precisa ser incisivo com eles. Exigir responsabilidade social para o momento que enfrentamos. E, se for o caso, suspender as permissões. No caso das concessões, é ainda mais sério porque há regras determinadas nos contratos", critica o sociólogo e ex-secretário de Planejamento de Pernambuco, José Arlindo Soares, um dos nomes que integra o Movimento Ética e Democracia e assina o documento.

Das 11 empresa que hoje operam o STPP/RMR, apenas quatro são concessionárias, disputando uma licitação pública para operar o serviço de transporte público: a MobiPE, que opera, entre outras linhas na Zona Oeste da capital e da RMR, o BRT Leste-Oeste, e as empresas Itamaracá, Cidade Alta e Rodotur, que integram o Consórcio Conorte e operam, além de diversas linhas na Zona Oeste da RMR, o BRT Norte-Sul. Juntas, representam pouco mais de 30% do sistema de ônibus. O restante é de empresas que têm apenas permissões precárias. Participaram da mesma licitação pública, mas o resultado até hoje não foi homologado pelo governo do Estado sob alegação de que o planejamento e os custos previstos na época não se adequam à situação econômica do País. Todo o processo de licitação, inclusive os dois lotes já em operação, estão sendo revistos pelo governo.

Confira a carta na íntegra:

(*) No documento é citado uma das empresas do STPP/RMR como exemplo, mas abrange todas as empresas que promoveram demissões

A Sua Excelência, o Governador Paulo Câmara

O Movimento Ética e Democracia, constituído de profissionais liberais, professores universitários, profissionais de TI, e empresários, vem – perante Vossa Excelência – manifestar o mais veemente repúdio à atitude de empresa do Sistema Metropolitano de Transportes Urbanos (Grupo ADTSA, Administradora Tude), que, com apoio do sindicato dos próprios proprietários de ônibus, acaba de demitir em massa, de forma intempestiva, centenas de trabalhadores – atitude que pode redundar em sabotagem de ações que o Governo do Estado vem corretamente tomando para combater o flagelo do Coronavirus.

O argumento de que o isolamento social tem inviabilizado a situação financeira da empresa é absolutamente equivocado. Seria natural que uma empresa que opera em um Sistema Metropolitano dispusesse de reserva para honrar por algum tempo o pagamento da folha salarial. A empresa deveria aguardar a implementação das medidas compensatórias que o Governo federal criou, em benefício de empresas e trabalhadores. É sabidamente dramática a situação de pânico em que vive a sociedade, e não se deve afrontar a legislação de emergência decretada pelo Governo do Estado.

A atitude dessa empresa é revoltante, por ter sido tomada no momento em que o Congresso Nacional estava aprovando medidas protetivas e compensatórias, em relação ao Seguro Desemprego e à postergação do pagamento de tributos. Ademais, foi um ato açodado, aparentemente sem respeito aos direitos legais dos funcionários. Diante desse quadro, o Movimento solicita que o governo aja rapidamente e com rigor, no sentido de fazer a empresa suspender ação tão indigna, assim como instar todas as empresas a cumprirem o adequado papel de concessionários de um serviço público estratégico e de importância crucial neste momento.

Atenciosamente,

José Arlindo Soares – Sociólogo, ex-secretário de Planejamento de Pernambuco

Sergio Buarque – Economista e consultor

Aécio Gomes de Matos – Engenheiro e ex-professor da UFPE

Jorge Jatobá – Economista, professor titular aposentado da UFPE e sócio-diretor da CEPLAN

Francisco de Assis Rocha – Advogado, escritor e poeta

José Cláudio – Engenheiro Industrial e empresário

João Rego – Engenheiro, cientista político e consultor

Alcides Pires – Economista e empresário

Clemente Rosas – Advogado, procurador federal aposentado e consultor de empresas

Tarcisio Patricio de Araujo – Economista e professor da UFPE

Silvio Ernesto Batusanschi – Sociólogo

Jayme Asfora – Advogado, ex-presidente da OAB-PE

LEIA MAIS CONTEÚDO NA COLUNA MOBILIDADE www.jc.com.br/mobilidade