Justiça do Trabalho amplia prazo para empresas de ônibus explicarem demissões em massa na Região Metropolitana do Recife

POR ROBERTA SOARES, DA COLUNA MOBILIDADE

O setor empresarial de ônibus ganhou mais tempo da Justiça para explicar as demissões em massa de motoristas, cobradores e fiscais de ônibus da Região Metropolitana do Recife - que segundo denúncias chegaram a três mil. A Justiça do Trabalho ampliou o prazo para que as operadoras do sistema de transporte coletivo do Grande Recife fornecessem as relações dos profissionais demitidos e readmitidos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) havia solicitado cinco dias, mas a Justiça ampliou para 15 dias.

A decisão é da juíza Ester de Souza Araújo, da 6ª Vara do Trabalho do Recife. O MPT ainda pediu que a ampliação do prazo para entrega da relação dos rodoviários pelos 11 operadores (incluindo os Consórcios Conorte e MobiPE, formados por três e duas empresas, respectivamente) que operam o Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STPP) fosse revista pela magistrada, mas ela manteve a decisão.

Nas alegações para não manter os cinco dias, a juíza explicou ser necessário dar um prazo maior para permitir que as empresas tivessem condições de organizar os documentos necessários para um volume grande funcionários. "Todavia, não obstante o mérito das alegações vertidas pelo órgão ministerial, não se olvidando, ainda, da urgência que o caso requer, haja vista a matéria abordada na presente ação, entendo que o prazo assinalado às empresas de transporte se revela consentâneo com a providência a ser adotada por elas, mormente levando-se em consideração a quantidade de funcionários envolvidos", disse. No máximo, ampliou de cinco para dez o prazo para o MPT se pronunciar depois que as empresas de ônibus apresentarem as informações.

A ação - denominada produção antecipada de prova - foi decidida pelo MPT no lugar de uma ação civil pública. "Neste momento, não pretendemos discutir o mérito das questões tratadas na mediação, mas obter a documentação comprobatória do acordo firmado na presença do MPT, governo Estado e Consórcio Grande Recife de Transporte. Esse material irá evitar ajuizamento de nova ação, em caso da apresentação total dos documentos, ou, caso não apresentados, ou apresentados parcialmente, justificar o seu ajuizamento", afirmou na época a procuradora do Trabalho Débora Tito, responsável pela ação.

Na verdade, o MPT tem demonstrado muita cautela no processo, evitando desgastar ainda mais a já desgastada relação entre rodoviários e empresários de ônibus - acirrada ainda mais este ano, quando uma nova direção assumiu o sindicato. Por mais de uma semana se esperava uma decisão dos procuradores e a expectativa era de que a instituição optasse por impetrar uma ação civil pública, já que o acordo não vem sendo cumprido. A reversão das demissões, inclusive, foi garantida pelo próprio governador Paulo Câmara, em vídeo divulgado oficialmente pelo Estado. Mas o caminho escolhido pelo MPT foi bem mais brando. Inicialmente, cobra a entrega da relação dos profissionais que teriam sido demitidos e readmitidos.

Segundo explicou o MPT, a ação foi provocada devido às denúncias de descumprimento do acordo de mediação, feita pelo Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco (Sttrepe) e porque o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) ignorou o pedido formal feito pela instituição, há duas semanas, para que fornecesse a relação dos profissionais.

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