MPPE pede adiamento do aumento das passagens de ônibus no Grande Recife

Nada de concreto, muitos apelos e ainda mais promessas. Esse foi o resultado prático da segunda reunião desta terça-feira (26) entre instituições fiscalizadoras públicas e o governo de Pernambuco para tentar minimizar a superlotação e evitar o aumento das passagens do transporte público da Região Metropolitana do Recife. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu ao Estado que, se não for possível evitar o aumento, que ao menos ele seja num índice menor do que 8,7% e que seja adiado até que a pandemia da covid-19 retroceda com a ampliação da vacinação da população. O Estado ficou de dar uma resposta na próxima segunda-feira (1/02).

“Pedimos isso. Em primeiro lugar, que o aumento das passagens seja evitado. Estamos numa pandemia, com muitas pessoas perdendo o emprego e sem condições até de pagar a tarifa. Sendo impossível segurar o aumento, que o percentual de reajuste seja menor do que o proposto pelo governo do Estado. E, mesmo ele sendo aprovado, que a entrada em vigor seja adiada. A vacinação começou e acreditamos que em alguns meses a população estará mais protegida e poderá voltar ao transporte público, o que melhoraria a saúde financeira do sistema” explicou o promotor de Justiça de Transporte, André Felipe Menezes, quem convocou a reunião depois de ser provocado pela Frente de Luta Pelo Transporte Público (FLTP) e a Frente dos Usuários do Transporte Público da RMR.

O promotor solicitou, inclusive, o adiamento da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), colegiado que vota mudanças e aumentos das passagens, programada para o dia 5/2. Embora seja um colegiado, historicamente o CSTM aprova o que o governo do Estado propõe - por isso o pedido de adiamento, a única forma de o reajuste de 8,7% não ser aprovado.

Segundo André Felipe, o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto, se comprometeu em dar uma resposta aos pedidos na segunda (1/02), durante uma segunda reunião que acontecerá no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Caso todas as solicitações sejam negadas, o promotor já garantiu que estará presente na reunião do CSTM e que atuará para convencer o colegiado a não aprovar o reajuste, se o fizer, que seja um percentual menor, e a adiar a entrada em vigor.

JUDICIALIZAÇÃO
Por último, André Felipe deixou claro que o MPPE poderá, sim, judicializar o processo de realinhamento tarifário da RMR. “É um ato que, antes, exige muita negociação, o que estamos dispostos a fazer. Mas é possível sim, ainda mais porque estamos falando de um aumento de passagem em meio a uma pandemia, a uma crise sanitária”, afirmou o promotor.

O Estado voltou a garantir que irá reforçar a frota de ônibus em 255 ônibus nas próximas semanas - o que elevaria de 70% para 80% a frota em circulação atualmente -, como anunciou na noite da segunda (25), horas antes das reuniões programadas com o MPPE e o TCE-PE. Mas condicionou esse reforço ao reajuste das passagens. Alegou que o custo que o governo está tendo com as duas concessionárias (MobiBrasil e Conorte) do sistema está muito alto e não tem como ampliá-lo para as outras empresas, que são permissionárias. E que já estaria arcando com o custo de R$ 10 milhões para retomar parte da frota.

CONGELAMENTO DA TARIFA
Os representantes da sociedade civil que provocaram a reunião no MPPE saíram insatisfeitos do encontro exatamente porque não houve definições. Pelo menos no caso da Frente de Luta Pelo Transporte Público (FLTP). “Houve uma persistência do promotor em pedir que o aumento da tarifa seja evitado ou, ao menos, adiado. Mas acho difícil acontecer. Não ficamos satisfeitos, até porque o Estado agora condiciona o reforço das linhas ao aumento da tarifa, o que não é certo porque essa já era a frota do sistema. Está usando o reforço como negociação. Por isso, vamos continuar a pressionar de todas as formas para que o aumento não aconteça no meio da pandemia. Vamos levar a proposta de congelamento da tarifa e implantação do Horário Social que o Estado propos”, afirmou Raísa Rabelo, da coordenação da FLTP.