Uber e 99: Enquanto Recife não avança, Petrolina, no Sertão de Pernambuco, efetiva regulamentação
Município, entretanto, teve que mudar de estratégia para evitar que as plataformas acionassem a Justiça, como tem sido comum no País
Enquanto o Recife não consegue efetivar a regulamentação dos aplicativos de transporte privado individual de passageiros, como Uber e 99, o município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, parte na frente. Mais uma vez: em 2018, poucos meses antes de a capital pernambucana sancionar a sua legislação, a cidade sertaneja oficializou as regras para os apps atuarem no município, embora também não tenha sido colocada em prática na época. Agora, o processo começou para valer.
Mas, para conseguir vencer essa etapa, Petrolina teve que mudar de estratégia para evitar que as plataformas acionem a Justiça, como tem sido comum em diversas cidades do País, inclusive nas grandes capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, por exemplo. No lugar de regulamentar as empresas, está criando um controle próprio dos motoristas de aplicativo. Ou seja, na prática, está transformando-os em permissionários do sistema de transporte do município.
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“Foi a saída que encontramos e que atende ao nosso principal objetivo: garantir a segurança do serviço oferecido ao passageiro no município. Por isso, estamos cadastrando os motoristas e seus veículos no município para oferecer essa segurança aos clientes. Nenhuma das grandes cidades conseguiu taxar as plataformas até hoje. Uma briga que vem desde 2017, como é o caso de São Paulo”, explica o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ampla), Franklin Alves.
As determinações válidas atualmente para os motoristas de aplicativo de transporte em Petrolina estão previstas no Decreto Municipal Nº 064, de 21 de junho de 2021. Segundo explica o município, o decreto reúne as principais mudanças necessárias para que os condutores sejam tratados como permissionários. É o caso da obrigação de cadastro junto à Ampla, de vistoria do veículo e do recebimento do selo de autorização para operar na cidade. Esse processo gera um custo total aos motoristas de R$ 162 por ano, que pode ser dividido em até dez vezes pelo município. Segundo a Ampla, esse valor é a soma de diversas subtaxas como o custo do selo de identificação, o DAM, entre outros. Outras alterações também foram feitas na Lei Municipal 3094/2018 após diversas discussões com os motoristas.
Os principais pontos são:
* A exigência de veículos emplacados apenas em Petrolina e, posteriormente, exclusivamente em Pernambuco, foi alterada para todo o País. Mas é necessária a autorização do município - dada após o cadastro e a vistoria;
* Todos os veículos de aplicativos devem ter o selo de identificação, que representa a garantia de que está regularizado. O selo fica no parabrisa dos veículos e permite ao passageiro, por exemplo, identificá-lo no caso de uma denúncia sobre o serviço;
* A idade da frota exigida não será mais de cinco anos, como aprovado inicialmente na lei. Agora será de 10 anos
“Pela experiência de outras cidades, nós sabemos que as plataformas não tinham interesse em identificar os veículos. Por isso, decidimos fazer o cadastramento para evitar problemas. Recebemos denúncias de veículos em má condições de rodar, por exemplo. Tivemos um caso de um carro que perdeu a roda enquanto trafegava. Também há denúncias de veículos roubados. Nosso objetivo é dar segurança aos passageiros”, reforça Franklin Alves.
ISONOMIA
Outro aspecto de transformar os motoristas de aplicativo em permissionários em Petrolina é garantir a isonomia com as outras categorias que prestam serviços de transporte na cidade. É o caso dos taxistas, motoristas de vans e mototaxistas. “Temos outros transportes regulamentados e, sem a regulamentação, será difícil o serviço por aplicativo respeitar as outras”, destaca o diretor-presidente da Ampla.
Entre os benefícios por virar permissionário estão a permissão para ter ponto de embarque e desembarque no dia a dia e em eventos, além do acesso a linhas de microcrédito já disponíveis a mototaxistas, motoristas de vans e taxistas, por exemplo. A expectativa da cidade é chegar a 3 mil condutores de aplicativo cadastrados. 2.125 já se cadastraram. Lembrando que quem não se cadastrar será visto como transporte clandestino na cidade e poderá pagar multa de R$ 2.900, além de ter o veículo apreendido.