Idade da frota dos aplicativos como Uber e 99 será maior no Recife a partir de 2022
Proposta apresentada pelo Executivo Municipal foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Vereadores
A Câmara dos Vereadores do Recife aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (13/12), o PL 050, de autoria do Executivo municipal, que aumenta em dois anos a idade máxima de cadastro e recadastro para os veículos rodarem nas plataformas na capital pernambucana. A proposta prevê que essa limitação passe de oito para dez anos a partir de 2022. A alteração é uma das principais reivindicações dos motoristas de aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber e 99.
A ampliação, entretanto, é provisória e valerá até o fim do próximo ano (31 de dezembro de 2022). O PL 050, assinado pelo Prefeito João Campos (PSB), é justificado pela crise econômica que tem afetado o País e, especialmente, os condutores de aplicativos de transporte privado de passageiros, que sofrem com o aumento superior a 65% dos combustíveis e, como consequência, em muitos casos têm escolhido apenas as corridas mais caras, promovendo uma onda de cancelamentos do serviço.
- Regulamentação de aplicativos de transporte é tarefa de casa
- Veja quais são as obrigações dos aplicativos de transporte, como Uber e 99, quando a regulamentação do Recife começar
- Crise da Uber e 99: regulamentação dos aplicativos em Petrolina é questionada na Justiça
- Regulamentação da Uber e 99: Justiça suspende cobrança de taxa de uso do sistema viário por aplicativos de transportes e entrega
- Regulamentação dos aplicativos como Uber e 99 em Petrolina é mantida pela Justiça de Pernambuco. Pelo menos por enquanto
- Na briga pelo passageiro dos aplicativos, como Uber e 99, taxistas do Grande Recife abrem mão do reajuste da tarifa. Entenda
- Uber e 99: você sabia que está pagando mais caro pelas corridas de aplicativos? Entenda a razão
- Motoristas de aplicativos, como Uber e 99, não querem vínculo empregatício com as empresas. Entenda
O argumento é que muitos motoristas estão tendo dificuldades financeiras e não conseguem trocar de carro no momento atual, sendo excluídos pelas plataformas. A ampliação foi um pedido da Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (Amape). Foram 34 votos favoráveis à alteração.
O QUE MUDA
Na verdade, como a regulamentação dos aplicativos não está valendo no Recife por decisão da Justiça de Pernambuco - que atendeu a uma ação da empresa 99 -, a mudança da validade funcionaria mais simbolicamente do que na prática. Mas, segundo a Amape, a alteração terá influência para as plataformas, que cumprem o que diz a legislação.
Também foi aprovada, através de uma emenda substitutiva, que a idade veicular será considerada pelo ano modelo, e não mais, pelo ano de fabricação, como acontece. A Amape diz que já está em contato com as plataformas para que as mudanças sejam adotadas. O PL agora vai para sanção do prefeito João Campos (PSB).
CONFIRA O PL 050/2021 NA ÍNTEGRA: