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Idade da frota dos aplicativos como Uber e 99 será maior no Recife a partir de 2022

Proposta apresentada pelo Executivo Municipal foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Vereadores

Roberta Soares
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Roberta Soares
Publicado em 13/12/2021 às 14:30 | Atualizado em 13/12/2021 às 17:39
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Na semana passada, a Uber divulgou resultados trimestrais bastante negativos - FOTO: PIXABAY
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A Câmara dos Vereadores do Recife aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (13/12), o PL 050, de autoria do Executivo municipal, que aumenta em dois anos a idade máxima de cadastro e recadastro para os veículos rodarem nas plataformas na capital pernambucana. A proposta prevê que essa limitação passe de oito para dez anos a partir de 2022. A alteração é uma das principais reivindicações dos motoristas de aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber e 99.

A ampliação, entretanto, é provisória e valerá até o fim do próximo ano (31 de dezembro de 2022). O PL 050, assinado pelo Prefeito João Campos (PSB), é justificado pela crise econômica que tem afetado o País e, especialmente, os condutores de aplicativos de transporte privado de passageiros, que sofrem com o aumento superior a 65% dos combustíveis e, como consequência, em muitos casos têm escolhido apenas as corridas mais caras, promovendo uma onda de cancelamentos do serviço.

O argumento é que muitos motoristas estão tendo dificuldades financeiras e não conseguem trocar de carro no momento atual, sendo excluídos pelas plataformas. A ampliação foi um pedido da Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (Amape). Foram 34 votos favoráveis à alteração.

JC IMAGEM
Regulamentação dos apps, aprovada desde 2018, não começou a valer no Recife porque a Justiça de Pernambuco a impediu numa ação da 99 - JC IMAGEM

O QUE MUDA

Na verdade, como a regulamentação dos aplicativos não está valendo no Recife por decisão da Justiça de Pernambuco - que atendeu a uma ação da empresa 99 -, a mudança da validade funcionaria mais simbolicamente do que na prática. Mas, segundo a Amape, a alteração terá influência para as plataformas, que cumprem o que diz a legislação.

Também foi aprovada, através de uma emenda substitutiva, que a idade veicular será considerada pelo ano modelo, e não mais, pelo ano de fabricação, como acontece. A Amape diz que já está em contato com as plataformas para que as mudanças sejam adotadas. O PL agora vai para sanção do prefeito João Campos (PSB).

CONFIRA O PL 050/2021 NA ÍNTEGRA:


PL050/2021 Frota Apps Recife by Roberta Soares

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