Motoristas de aplicativos, como Uber e 99, não querem vínculo empregatício com as empresas. Entenda

Os motoristas de aplicativos de transporte individual privado de passageiros, como Uber e 99, não querem vínculo empregatício com as plataformas. Ou seja, não querem ser enquadrados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esperam o mínimo de proteção numa possível regulamentação, mas nada que possa afugentar as mega empresas de inovação em mobilidade urbana do País.

Pelo menos essa foi a afirmação do presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos (Fanma), Paulo Xavier Júnior, durante discussão na Câmara Federal, em Brasília, na semana passada. O líder afirmou que 99% dos motoristas de aplicativos não têm interesse no vínculo empregatício. “Não queremos vínculo porque ele inviabilizaria o trabalho para usuários e plataformas. E, se ficar ruim, as empresas fecham e vão embora do País. E precisamos lembrar que são dois milhões de trabalhadores que dependem dessa renda”, disse.

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A declaração de Xavier Júnior foi dada durante debate promovido pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Xavier pontuou, ainda, que nos últimos anos o aumento da quantidade de condutores nas plataformas levou à precarização do serviço, agravada com o crescimento do desemprego durante a pandemia de covid-19. “A renda diminuiu, as despesas aumentaram e as plataformas passaram a nadar de braçada porque o desemprego é grande e a mobilidade é péssima”, acrescentou.

A reunião foi proposta pelos deputados Afonso Motta (PDT-RS) e Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que é relator de propostas em tramitação na Câmara sobre o assunto – Projeto de Lei (PL) 5069/19, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). E a falta de consenso marcou o debate sobre a regulamentação dos serviços por aplicativos. Ficou claro que o desafio é garantir direitos mínimos aos trabalhadores sem inviabilizar o modelo de negócio das empresas.

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Durante o debate também foi dito por representantes da categoria que desde a chegada dos aplicativos no Brasil, em 2015, os motoristas tiveram que aumentar a jornada de trabalho de seis horas para 12 horas. “Desde 2015 que as plataformas não aumentaram nada. Ao contrário. Diminuíram nossos ganhos: antes, por uma corrida mínima, recebíamos R$ 7. Hoje, pela mesma corrida, em alguns lugares, recebemos R$ 4”, afirmou Xavier Júnior.

VÍNCULO

Representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Rodrigo Trindade disse que, independentemente da forma de contratação, se empregado com vínculo ou autônomo, é necessário assegurar na nova lei condições mínimas de civilidade aos trabalhadores. Ele também criticou o fato de as plataformas se negarem a estabelecer uma negociação com trabalhadores com o argumento de que apenas intermedeiam a relação entre clientes e prestadores de serviços autônomos

Com informações da Agência Câmara