Acontece nesta terça-feira (7/6), a partir das 9h, a audiência pública que apresentará e discutirá a proposta da nova licitação pública das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife. A audiência será online pelo Youtube do governo de Pernambuco, sendo comandada pela Secretaria Executiva de Parcerias e Estratégias da Secretaria de Planejamento.
A apresentação estava programada para acontecer no dia 31/5, mas foi adiada em uma semana, devido às chuvas que atingem Pernambuco e que na semana passada deixaram um saldo de 128 pessoas mortas somente no Grande Recife.
A data limite para recebimento de sugestões sobre o modelo proposto era até o dia 13 de junho e, pelo menos por enquanto, está mantida pelo Estado. Mais informações podem ser obtidas no site do Programa de Parcerias Estratégicas do Governo de Pernambuco (PPE): http://www.parcerias.pe.gov.br/dialogo_publico_pmi.html
Estará sustentada num contrato de 20 anos, renováveis por mais cinco anos. E do valor total previsto, R$ 2,9 bilhões serão de subsídios públicos (contraprestação do Estado), R$ 2,2 bilhões serão investimentos e R$ 12,4 bilhões serão referentes a tarifas e receitas acessórias, como ganhos com publicidade e outras receitas extra tarifárias, por exemplo. Por ano, será o equivalente a R$ 146 milhões em subsídios públicos e R$ 76.730 milhões em investimentos privados.
PPP
A maior diferença para o modelo licitado em 2013/2014, segundo o governo de Pernambuco, será em relação ao modelo de contrato adotado até agora. Não será uma concessão comum, mas uma Parceria Público Privada (PPP), o que, na visão do Estado, garantirá recursos para o transporte público.
Hoje, embora o STPP venha recebendo subsídios públicos de pouco mais de R$ 200 milhões - começou com os dois lotes concessionados -, não é um recurso carimbado, certo no orçamento do governo.
O valor de subsídio estimado para os três lotes - as duas concessionárias já em operação, que atualmente ficam com R$ 90 milhões do total de subsídios, não estão incluídas - teve como base a rede básica de setembro de 2021.
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MENOS LOTES
Outra importante mudança - que não agradou aos operadores do sistema, já se sabe - é que a RMR não será mais dividida em cinco lotes. Serão três: Lote 3 (90 linhas operadas no Recife (Zona Norte), Olinda e em Paulista), Lote 4 (65 linhas operadas no Recife (Zona Sul), Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo agostinho e Moreno), e Lote 5 (109 linhas operadas no Recife (área central e Zona Sul) e em Jaboatão).
O Estado e os documentos relacionados à nova licitação, entretanto, deixam claro que o número de lotes está em avaliação. O cenário usado como base (dados de 2021) considera o total de 265 linhas, uma frota em operação de 2.181 ônibus e a cadastrada com 2.545 ônibus - o que representaria 78% do STPP, com oito operadores.
O entendimento é de que a redução simplifica a gestão dos contratos - seriam dois contratos a menos - e diminui os conflitos na operação da rede. Mas a crítica já feita durante a apresentação da proposta no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) é que a redução restringe a participação.
TRANSPARÊNCIA
Sob o aspecto da transparência, a proposta prevê que cada vencedor terá que criar uma nova empresa para gerenciar o contrato, mesmo que seja um consórcio. Terá que criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir o contrato. “Isso evitará que se misture os negócios. Uma das empresas vencedoras pode ter atuação em outros setores, por exemplo. Com a SPE evitamos a mistura, entendemos melhor a operação e conseguimos mais transparência nos contratos”, diz Marcelo Bruto, secretário executivo de Parcerias e Estratégias da Secretaria de Planejamento de Pernambuco.
GOVERNANÇA
Outro aspecto da inovação, segundo o Estado, é relacionado à governança e “clearing” para a tecnologia a ser introduzida no futuro sistema licitado. Será exigida a criação de uma nova empresa para gerir os serviços tecnológicos, entre eles a bilhetagem eletrônica (que é a venda e compra dos créditos eletrônicos do VEM), e o Centro de Controle Operacional (CCO), por exemplo.
Os vencedores da licitação terão direito a ter assento nela, ao lado do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), assim como o Metrô do Recife, por exemplo. Mas a empresa terá uma gestão executiva. Também será contratado um verificador independente para fiscalizar os serviços e cobrar os indicadores de desempenho.
Os operadores ganharam na Justiça, há mais de 10 anos, o direito de vender e arrecadar os créditos eletrônicos, repassando-os ao poder público.