Auxílio de R$ 1 mil para taxistas vai começar a ser pago. Confira quando e as regras para receber
Cadastro dos motoristas teve início nesta segunda (25) e segue por uma semana
As prefeituras de todo o País já podem começar a encaminhar para o governo federal os dados relacionados ao cadastro de taxistas que poderão vir a receber o BEm-Taxista, o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista), aprovado no pacote da chamada PEC Kamikaze.
O envio dos dados — que começou nesta segunda-feira (25/7) — poderá ser feito em até três etapas. A previsão, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), é pagar o auxílio aos motoristas em até seis parcelas de R$ 1 mil, a partir de 16 de agosto. No primeiro pagamento, serão liberadas duas cotas juntas.
TRANSPORTE PÚBLICO também receberá ajuda
Pelo menos por enquanto, segundo o ministério, os taxistas não precisam fazer nada. Tudo é com o poder público municipal, responsável pelo cadastro da categoria nos municípios, já que são um sistema de transporte de passageiros gerido e fiscalizado pelas prefeituras. São previstos R$ 2 bilhões para o auxílio a taxistas do País.
"Neste primeiro momento, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas. A prestação das informações referentes aos taxistas é de inteira responsabilidade das prefeituras. Eventual consulta sobre a inclusão do motorista de táxi na relação informada pelo município deverá ser feita diretamente à prefeitura", informou o ministério.
Nesta primeira etapa, o cadastro deve ser feito pelas prefeituras e pelo Distrito Federal até o dia 31 deste mês, no portal https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista.
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DINHEIRO NA CONTA
A previsão do governo federal é começar a pagar o benefício aos taxistas no dia 16 de agosto. Esse primeiro pagamento deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto.
Terão direito ao benefício os taxistas titulares de permissões ou concessões (alvarás), com cadastros vigentes junto aos governos municipais, que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
SAIBA TUDO sobre a PEC Kamikaze
O Ministério do Trabalho adverte, porém, que o simples fato de ser cadastrado não garantirá ao motorista o pagamento do BEm-Taxista. Os dados enviados serão analisados pela Dataprev, a quem caberá identificar os profissionais elegíveis.
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OUTRAS CHANCES
Se as prefeituras não conseguirem enviar os dados até 31 de julho, será concedida nova oportunidade ainda neste mês de agosto. O ministério explica que o sistema será reaberto no período de 5 a 15 de agosto. Neste caso, a previsão de pagamento do benefício aos motoristas será em 30 de agosto.
A última chance, entretanto, também será em agosto. Os governos municipais terão uma última oportunidade de envio dos dados ao Ministério do Trabalho e Previdência entre 20 de agosto e 11 de setembro. Neste caso, os incluídos no BEm-Taxista vão receber as parcelas somente de setembro a dezembro.
O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista) foi criado pelo governo federal — para conceder benefícios assistenciais a apenas três meses das eleições — e aprovado pelo Congresso Nacional dentro da PEC Eleitoral, que se transformou na Emenda Constitucional 123. O MTP é o órgão gestor do pagamento.