PEC Kamikaze: dinheiro para cobrir gratuidade dos idosos no transporte público será pouco. Veja quanto Pernambuco poderá receber
Tudo ainda é muito confuso e polêmico. O cálculo previsto é pelo número de idosos para ser dividido entre todos os sistemas de transporte público urbano regular
Com a praticamente certa aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 1/2022, também chamada de PEC Kamikaze e que inclui no pacote polêmico R$ 2,5 bilhões para cobrir a gratuidade dos idosos no transporte público, resta saber quais serão os critérios para divisão dos recursos entre os sistemas regulares das cidades e regiões metropolitanas.
A divisão será bastante polêmica e difícil. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por exemplo, ao ser questionado sobre os parâmetros da divisão, apenas informou que a PEC ainda iria ao plenário da Câmara dos Deputados e, somente depois, seria regulamentada. Ou seja, nada está definido.
O que se sabe pelo proposta é que a distribuição será proporcional à população maior de 65 anos residente em cada localidade - apontada pelo IBGE e um dos aspectos mais polêmicos da ideia.
Transporte público mais perto de receber ajuda financeira da União: R$ 15 bilhões por três anos
Mas apenas os sistemas de transporte público coletivo urbano regular serão beneficiados. E, para isso, todos os entes federados terão que criar fundos de transporte público coletivo para receber o subsídio.
Os recursos sairão do Orçamento Geral da União (OGU) e serão repassados aos municípios e Estados que gerem esses sistemas formais.
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Fazendo um cálculo aproximado, a partir dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC, do IBGE, 1.727 municípios possuíam sistemas de transporte urbano em 2020. Sendo assim, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.
Para calcular o valor aproximado de cada município, é preciso multiplicar R$ 160 pelo número de idosos do território e, se a cidade também contar com transporte intermunicipal de caráter urbano, descontar 30%, que a União fará o repasse diretamente ao Estado.
Dados da população idosa do Brasil, computados pelo IBGE, mostram que o País tinha, em 2019, 22.566 milhões de pessoas com 65 anos ou mais. Já o Estado de Pernambuco, tinha 1.063 milhão.
EXPECTATIVA DE POUCO DINHEIRO
Diante de tanta conta, uma coisa é certa: o dinheiro será pouco. Essa é a expectativa do setor. No caso do transporte público de Pernambuco, a divisão terá que ser feita - a princípio - entre o sistema de ônibus do Grande Recife, o Metrô do Recife, o Sistema Complementar da capital, o transporte intermunicipal (Zona da Mata, Agreste e Sertão) e as cidades do interior que têm sistemas de ônibus municipais, como Caruaru e Petrolina.
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Numa conta rápida e considerando que todos os sistemas estejam inscritos da forma correta no programa, Pernambuco deveria receber menos de R$ 260 milhões (R$ 256.480.000) de socorro até o fim de 2022 - período de abrangência da PEC.
Lembrando que a proposta original previa uma ajuda total de R$ 15 bilhões para o subsídio das gratuidades, sendo R$ 5 bilhões/ano por três anos. O custeio pelo governo federal era previsto no Plano Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), elaborado no fim do ano passado, e que foi incluído na PEC 1/2022, que prevê auxílio aos caminhoneiros.
A Coluna Mobilidade também tentou obter uma expectativa dos valores dos recursos pelo governo de Pernambuco, via Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), mas não conseguiu.