O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), colegiado que tem a palavra final sobre as decisões relacionadas ao transporte público na Região Metropolitana do Recife, irá validar a decisão do governo de Pernambuco de não cobrar as tarifas nos ônibus da Região Metropolitana do Recife para estimular o voto do cidadão no segundo turno das Eleições 2022.

O colegiado se reúne nesta terça-feira (25/10), de forma virtual, a partir das 8h30. A reunião será rápida e tem apenas a validação da gratuidade na pauta. Oficialmente, a adoção do Passe Livre precisa da validação do CSTM para evitar qualquer tipo de questionamento legal futuro, já que a gratuidade será custeada pelos cofres públicos do Estado.

Mas na prática, é pura proforma. O Passe Livre nos ônibus no dia 30/10 é decisão tomada pessoalmente pelo governador Paulo Câmara (PSB) para atender pedido feito a ele e ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Lula é candidato à Presidência da República numa das mais acirradas disputas do País com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e fez o pedido quando realizou caminhada no Recife, dia 14/10.

Para quem não sabe ou esqueceu, o CSTM é um colegiado que historicamente segue o que o governo do Estado decide. Basta lembrar dos anuais aumentos das passagens de ônibus. Sempre, sempre e sempre vence o índice e as soluções defendidas pelo Estado, via Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh) e Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).

“A decisão do STF (que permite aos operadores do transporte público adotarem a medida sem serem responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral) acelerou a discussão e vamos defender, na reunião do Conselho, que a gratuidade seja aplicada na RMR”, diz o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco e presidente do CSTM, Tomé Franca.

A OFERTA DE ÔNIBUS

O CTM já montou um esquema especial de operação para o segundo turno das Eleições 2022. Serão acrescidos 422 veículos na frota em relação aos domingos, totalizando 1.234 ônibus disponíveis, o que representa um incremento de 53% na oferta. Serão 372 linhas em operação, das quais 33 não operam neste dia da semana e serão ativadas.

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Segundo a Seduh, a programação do dia 30/10 priorizará linhas nas quais o CTM percebeu um aumento de passageiros no dia da votação do 1° turno, como as linhas Vila Rica/TI Jaboatão, Guabiraba (Córrego do Jenipapo) e TI Jaboatão/TI Cavaleiro.

O custo da gratuidade no domingo é estimado em R$ 1,2 milhão e será coberto pelos cofres estaduais.

COMO FUNCIONARÁ O PASSE LIVRE

A operacionalização da gratuidade nos ônibus da RMR para o segundo turno das Eleições 2022 será diferente do que a praticada em muitas cidades que aderiram à medida como estímulo ao voto do cidadão.

Não haverá a liberação da catraca dos coletivos como a maioria dos municípios têm adotado. Ou seja, todo passageiro transportado e que paga a tarifa irá passar nos bloqueios (girar a catraca) e será registrado.

Aqueles que usam o cartão VEM (Trabalhador, Estudante e Comum) irão aproximá-los dos validadores como fazem diariamente. A diferença, nesses casos, é que não haverá desconto da tarifa.

No caso do pagamento em dinheiro, o bloqueio será liberado pelo motorista, como já acontece - já que menos de 5% das linhas de ônibus do Grande Recife ainda têm cobradores.

Para quem tem direito à gratuidade, o procedimento será o mesmo dos dias comuns: quem tem o cartão, como é o caso do VEM Livre Acesso, irá passar na catraca normalmente.

A dúvida que ainda existe é em relação ao horário de liberação. Se o Passe Livre valerá para todo o dia de domingo ou se terá um horário específico.

METRÔ DO RECIFE

Vale ressaltar que o Metrô do Recife não está incluído na medida por ser gerido pelo governo federal. Assim, o passageiro que acessar o sistema de transporte da RMR pelo metrô irá pagar a tarifa normalmente.

Veja o posicionamento da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) sobre o Metrô do Recife:

“A Companhia Brasileira de Trens Urbanos informa que, no domingo, 30 de outubro, data do segundo turno das eleições 2022, as tarifas para ingresso no sistema serão cobradas de forma habitual. A CBTU destaca que o funcionamento será normal, das 05h às 23h, nas Linhas Centro e Sul e sem operação da Linha VLT, que normalmente não circula aos domingos”.